DPE/BA garante medicamentos para pessoas com doenças falciformes

Após a interposição da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado – DPE/BA em Feira de Santana, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca concedeu liminar impondo ao Governo do Estado da Bahia o fornecimento da medicação Hidroxiureia para as pessoas com doenças falciformes/anemia. De acordo a defensora pública Paloma…

Ministro do STJ diz que há elementos para que caso Cabula seja federalizado

O ministro-relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, em despacho assinado no último dia 22, considerou que há elementos suficientes para que o caso Cabula seja federalizado, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio da Bahia. De acordo com a publicação, o ministro citou a existência de três requisitos básicos…

Justiça proíbe associação de Neto à exclusão de beneficiários do Bolsa Família

O embate entre os candidatos à prefeito de Salvador, Alice Portugal (PCdoB) e ACM Neto (DEM) continua a pleno vapor na justiça baiana. Desta vez, a comunista foi proibida, em uma decisão liminar provisória, de associar o democrata a exclusão de beneficiários do programa Bolsa Família. A decisão foi da juíza da 12ª Zona Eleitoral,…

Suspensas ações sobre cobrança de serviços de terceiros em contrato bancário

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutam a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários. A suspensão, que alcança todas as instâncias judiciais em todo o território…

Barracas Axé Moi e Toa Toa são fechadas e devem ser demolidas conforme ordem judicial

As famosas barracas de praia de Porto Seguro, Axé Moi e Toa Toa, devem ser fechadas e demolidas com base no pedido do procurador da Justiça Federal de Eunápolis, Fernando Zelada. Em carta divulgada à imprensa, o proprietário da Axé Moi, Beto Nascimento, mostrou-se surpreso e disse que fará o possível para evitar a “tragédia”.…

Para OAB, advogado tem de ser valorizado nos meios extrajudiciais

A OAB Nacional defendeu nesta segunda-feira (12) a valorização do advogado na resolução extrajudicial de demandas do direito do consumidor. A entidade participou da abertura do seminário “Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo”, realizado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, processos judiciais…