STF decide que competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se…

Conciliadores do Juizado Especial rebatem acusações de advogados de parcialidade

Após a divulgação de reclamação de advogados sobre a atuação de conciliadores nos Juizados Especiais, ocorrida em um debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no Fórum Regional do Imbuí, na última segunda-feira (8), a categoria emitiu uma carta aberta ao Judiciário. Os conciliadores, que são vinculados ao Tribunal de…

Ex-prefeita e ex-secretário de Barreiras são acionados por ato de improbidade

O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos…

IBDFAM realiza congressos sobre direito de família

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF) irão realizar, entre os dias 19 e 22 de Setembro de 2016, o evento “FAMÍLIAS EM CENA”, que compreende três Congressos: o V Congresso Internacional de Direito de Família; o V Congresso Nacional sobre Alienação Parental e Guarda Compartilhada; e o III Congresso Internacional sobre Alienação Parental…