Detran recorre de decisão que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão judicial que suspendeu a remoção de veículos em operações de fiscalização, por causa do atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador,…

Justiça americana avalia se Marin deve restituir Fifa e Conmebol

A Justiça americana tomará uma decisão até terça-feira sobre os valores que o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, terá de devolver aos cofres da Fifa e da Conmebol. O brasileiro já foi condenado e sentenciado a quatro anos de prisão nos EUA. Mas as entidades esportivas agora querem recuperar o dinheiro que ele supostamente…

Processo de Kátia Vargas volta ao relator para novo julgamento no TJ-BA

Após a defesa da médica Kátia Vargas ter apresentado um recurso contra o anulamento do júri popular que a inocentou em dezembro de 2017 das acusações de homicídio, os advogados de Marinúbia Gomes se manifestaram nos autos. Agora, o processo voltará para as mãos do relator do caso no Tribunal de Justiça (TJ-BA), o desembargador José Alfredo…

UFBA sedia simpósio internacional sobre violência de gênero na conjulgalidade

A Faculdade de Direito da Ufba irá sediar, neste sábado (24), o I Simpósio Internacional sobre violência de gênero na conjulgalidade, que terá como tema Repercussões para as mulheres e estratégias de enfrentamento. O objetivo do evento é relacionar a temática da violência conjugal na perspectiva das mulheres e suas interfaces com as categorias gênero, raça, classe, saúde,…

TJ suspende audiências designadas para esta quarta em virtude das eleições da OAB

Todas as audiências designadas para esta quarta-feira (21), no âmbito do Judiciário baiano, serão suspensas em virtude das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), para o triênio 2019-2021. É o que determina o Decreto Judiciário nº 700, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, e publicado…

Justiça proíbe Globo de divulgar conteúdo do inquérito que apura os assassinatos de Marielle e Anderson

A TV Globo foi notificada de decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, da Quarta Vara Criminal do Rio, que deferiu pedido da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado, para que a emissora seja proibida de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que apura os assassinatos da…

Juízes querem que STF analise fim do auxílio-moradia só no próximo ano

Embora o Supremo Tribunal Federal tenha condicionado a votação do fim do auxílio-moradia para juízes à sanção presidencial do aumento de 16% para a Corte, entidades de classe da magistratura e do Ministério Público se organizam para pedir que a análise do encerramento do benefício só aconteça em 2019. De acordo com a coluna Painel, da…