TIM é condenada a pagar R$ 1 milhão de danos morais por propaganda enganosa

A TIM foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por propaganda enganosa, por divulgar planos com “internet ilimitada”. O valor da indenização será revertido para o Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) entendeu que as “peças publicitárias…

Unicorp abre inscrições para novas turmas do curso de mediação judicial

A partir desta quarta-feira (31) estão abertas as inscrições para novas turmas do Curso de Mediação Judicial. São 48 vagas, divididas em duas turmas. A seleção segue os critérios definidos em edital publicado nesta quarta pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp). Clique aqui e acesse o edital (42° e 43° Turmas…

Agência do Santander é autuada por descumprimento da lei dos 15 minutos

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou mais uma agência do Banco Santander pelo descumprimento da Lei municipal nº 5.978/2001, conhecida popularmente como a Lei dos 15 minutos. De acordo com o Procon-BA, durante fiscalização, os agentes visitaram e autuaram a agência do Banco Santander localizada no bairro da Sussuarana pelo descumprimento…

DPU negocia com Prefeitura moradia para famílias carentes

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia vem prestando assistência jurídica a cerca de 60 famílias inicialmente não contempladas no projeto de urbanização da Comunidade Guerreira Zeferina, anteriormente conhecida como Cidade do Plástico, no bairro de Periperi, em Salvador. Após cinco dias de atendimentos no local e de uma série de negociações com a…

População de Arembepe recebe atendimentos da Ação Cidadã Sou Pai Responsável

Os moradores de Arembepe, localizada no município de Camaçari, puderam contar com os atendimentos da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, campanha promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A ação aconteceu nessa segunda-feira, 29, no Conselho Tutelar da Orla e realizou 13 coletas para realização de exames de DNA, além de atendimentos…

STF rejeita queixa-crime de Eduardo Cunha contra Jean Wyllys

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) rejeitar queixa-crime apresentada pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) pelos crimes de difamação, injúria e calúnia. Cunha recorreu ao Supremo após declarações consideradas difamatórias, proferidas na votação na qual a Câmara dos Deputados aceitou dar prosseguimento ao…