TJ-BA divulga nota de repúdio ao protesto de advogados na visita de Eserval Rocha a Jequié

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) emitiu nota repudiando o protesto feito por advogados durante a visita do desembargador Eserval Rocha, na última quarta-feira (7/10), a Jequié. Para o TJ-BA, os atos praticados nas dependências do Fórum Bertino Passos foram “lamentáveis”. Na nota, o tribunal afirma ainda que o presidente da OAB…

CNJ defere liminar que impede transferência de varas comuns para Imbuí

O Conselho Nacional de Justiça deferiu o pedido liminar Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para impedir que quatro varas da Justiça comum sejam transferidas para o Fórum Regional do Imbuí, criado unicamente para abrigar o Sistema dos Juizados Especiais. Um dos argumentos utilizados para cassar o decreto assinado pelo presidente do…

TJBA e TRT5 funcionam em escala de plantão durante feriado

Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia vai funcionar em regime de plantão nesta segunda-feira (12), por conta do feriado dedicado à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. O expediente estará suspenso em todas as unidades judiciais do Estado e o funcionamento volta…

Município de Jequié é acionado por falta de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Ministério Público estadual ajuizou no último dia 7, uma ação civil pública contra o Município de Jequié em razão da não implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). No documento, de autoria do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, consta que a falta do plano tem gerado risco de dano…

Justiça Federal em Vitória da Conquista condena ex-prefeito de Boa Nova em R$ 150 mil por fraude em licitação

O juiz federal da 1ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista João Batista de Castro Junior, em ação civil publica movida pelo MPF, condenou Antônio Ferreira Oliveira Filho (ex-prefeito do Município de Boa Nova), Sebastião Henrique Moitinho Brito e Francisco José Ribeiro Silva, a multa civil solidária de R$ 100 mil; ressarcimento integral e…

Programa de Parcelamento Incentivado é aprovado por vereadores em sessão ordinária da Câmara

Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6), por unanimidade, o projeto do Executivo que institui o Programa de Parcelamento Incentivado, que estabelece condições para pagamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal.  O PPI, segundo a mensagem do prefeito ACM Neto encaminhada ao Legislativo, “destina-se a promover a regularização de créditos…