MPF diz que Delcídio pode ser preso por violar liberdade provisória

O senador cassado Delcídio Amaral corre o risco de retornar para a cadeia. Depois de se converter em delator premiado, o ex-petista foi brindado com a “liberdade provisória”. No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-petista descumpriu exigências legais. O órgão informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador violou as medidas…

DPE e Senacon firmam acordo para reduzir ações judiciais na Bahia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ajudar a solucionar problemas e reclamações feitas por consumidores na Bahia. Com o acordo, a DPE vai estimular que os assistidos registrem suas reclamações no portal…

MPF quer impedir construção de barragens como a que se rompeu em Mariana

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar a construção de barragens similares à do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, que se rompeu no município de Mariana (MG), em novembro do ano passado. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio deixou 19 mortos, provocou…

Comitê promove trabalho decente durante Olimpíadas na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nessa quinta-feira (28), em conjunto com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o Termo de Compromisso pelo Emprego Decente nos Jogos Olímpicos do Brasil. São 19 instituições, que passam a formar o Comitê Local de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho nos Jogos…

Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por recusa de quebra de sigilo

A Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação. O valor corresponde a multa diária pelo descumprimento da decisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal…

MP irá multar Comitê Rio 2016 em R$315 mil por irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho e Emprego divulgou que irá multar o Comitê Rio 2016, nesta quarta-feira (27). O motivo da multa, estimada em R$315 mil, são as condições de expediente de trabalho em que funcionários em obras da Vila Olímpica estão sendo submetidos. De acordo com os fiscais, os empregados estariam trabalhando irregularmente, sem…