​Deflagrada Operação “Immobilis” para combater fraudes em transações imobiliárias

Duas pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira, 26, durante a operação “Immobilis”, que tem por objetivo desmantelar organização criminosa dedicada à prática de transações imobiliárias fraudulentas na Bahia e em outros estados. Um dos mandados de prisão temporária foi cumprido em Teresina/PI e tem como alvo Cícero Rodrigues Ferreira Silva, ex-juiz de Direito da…

Presidente do TST defende mudanças na lei trabalhista para país sair da crise

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, defendeu mudanças na legislação trabalhista para dar mais segurança ao trabalhador. De acordo com o jurista, o protagonismo da Justiça do Trabalho é importante para o país sair da crise e para isso, é preciso harmonizar as relações de trabalho e equilibrar o entendimento…

PGR pede abertura de inquérito contra deputado Marco Feliciano

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar a queixa apresentada pela estudante de jornalismo Patrícia Lélis contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no início do mês, Patrícia acusou o parlamentar de tentativa de estupro. O caso foi remetido…

STJ diz que defensor público não é obrigado a seguir Estatuto da OAB

Defensores públicos não são advogados públicos, devem seguir regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da Constituição Federal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao definir que membros da Defensoria Pública não precisam cumprir regras do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.…

Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), juntamente com arguição de descumprimento de preceito fundamental, questionando dispositivos da Lei 13.301/2016, que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde relativas aos vírus da dengue, chikungunya e zika. O principal ponto questionado é o…

Investigados na Lava Jato aumentam de 54 para 364 em menos de um ano e meio

Um ano e cinco meses depois da abertura pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos inquéritos que iniciaram a Operação Lava Jato a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, 28 ações contra 54 réus passaram para 364 investigados, entre pessoas jurídicas e físicas, divididos em 81 processos. Dentre essas, 14 denúncias são relacionadas a 17…