MP aciona Município de Catu para que implante plano de atendimento socioeducativo

Com o objetivo de garantir a implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) em Catu, o Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Anna Karina Senna, ajuizou hoje, dia 7, uma ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer contra o Município. Segundo a promotora de Justiça, a “inexistência de uma…

TRT5 – Escola Judicial reúne servidores de sete jurisdições em Conquista

Diretores de secretaria e assistentes de juiz e oficiais de Justiça lotados nas Varas do Trabalho de Vitória da Conquista, Barreiras, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Itapetinga e Jequié participam, até a próxima sexta-feira (9/10), de três atividades realizadas pela Escola Judicial do TRT5 – em caráter itinerante – na Faculdade de Santo Agostinho, em…

Audiência pública rejeita desativação do Hospital de Custódia, neste momento, por falta de opções

A reunião contou com apresença de representantes da Defensoria Pública, secretarias de Estado OAB-BA e conselhos de Medicina e Enfermagem A audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para dar continuidade às discussões sobre a proposta de interdição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCT) refutou a ideia de desativar…

TRF-1 informa que o sistema PJe ficará indisponível nesta quinta-feira entre 9h e 11h

A Administração do Tribunal, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), informa a todos os usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Primeira Região que o sistema ficará indisponível nesta quinta-feira, 8/10, entre  9h e 11h. Nesse período, será efetuado procedimento de renovação de parte do parque tecnológico da ferramenta, contemplando…

Desembargador federal João Batista Moreira integra lista tríplice para vaga no STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira, dia 7, os três nomes de membros de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Gilson Dipp, em setembro do ano passado. Os magistrados João Batista Gomes Moreira (19 votos), do…

TRF-1: Declaração de hipossuficiência da parte interessada é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita a dois proprietários de terra, ora agravantes, que propuseram à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso pedido de justiça gratuita em ação de desapropriação indireta contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma…

Justiça acolhe pedido liminar da Defensoria em benefício ao Terreiro Oyá Denã, em Camaçari

O terreiro era alvo de inúmeros ataques de intolerância religiosa por parte da Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu uma liminar com ação indenizatória por danos morais para garantir a salvaguarda dos membros do Terreiro Oyá Denã, em Camaçari. O terreiro era atacado moralmente…

TJ-BA suspende liminar que afastou prefeito de São Gonçalo dos Campos

Decisão foi publicada pelo Desembargador Eserval Rocha, após pedido de Suspensão de Execução da Liminar, formulados pelos advogados do Prefeito, Danilo Sady e João Daniel Jacobina. Antônio Dessa Cardozo havia sido afastado após denúncias de improbidade administrativa. Os efeitos da liminar que determinava o afastamento do Prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo,…