OAB pede mudanças em regras para atendimento de advogados em penitenciárias federais

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, requereu por meio de ofício ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, mudança na portaria DISPF n. 4, de 28 de junho de 2016, que estabelece regras para atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais. O pedido foi feito depois que advogados de detidos na Operação…

Mutirão para reconhecimento de paternidade acontece nesta quarta

Na quarta-feira (27), equipe da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) realiza mais um mutirão para o reconhecimento espontâneo de paternidade, na comarca de Salvador. Estão previstas a realização de 45 audiências, no Núcleo de Conciliação, situado no Fórum das Famílias (Nazaré), das 8h às 12h. A ação faz parte do projeto…

Oficiais de Justiça na Bahia ameaçam não trabalhar nas eleições

Os oficiais de Justiça da Bahia ameaçam não trabalhar nas eleições municipais deste ano caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado não cumpra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista ao Bocão News, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus), Itailson Farias, contou que solicitou uma reunião com o desembargador…

OAB discute com AMAB prerrogativa do advogado de ser recebido por magistrado

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, visitou a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), no Fórum Ruy Barbosa, para um alinhamento sobre estratégias de garantia às prerrogativas do advogado, sobretudo ao direito de ser recebido pelo magistrado. O encontro aconteceu na manhã da última quinta-feira (21) e contou com as…

Município de Itapetinga é acionado por contratação irregular de escritório de advocacia

O promotor de Justiça Gean Carlos Leão ajuizou duas ações civis públicas contra o Município de Itapetinga. Uma ação em razão de ato de improbidade administrativa e a outra declaratória de nulidade de negócio jurídico em razão da contratação de escritório de advocacia por meio de processo irregular de inexigibilidade de licitação. Segundo o promotor…