OAB discute com AMAB prerrogativa do advogado de ser recebido por magistrado

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, visitou a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), no Fórum Ruy Barbosa, para um alinhamento sobre estratégias de garantia às prerrogativas do advogado, sobretudo ao direito de ser recebido pelo magistrado. O encontro aconteceu na manhã da última quinta-feira (21) e contou com as…

Município de Itapetinga é acionado por contratação irregular de escritório de advocacia

O promotor de Justiça Gean Carlos Leão ajuizou duas ações civis públicas contra o Município de Itapetinga. Uma ação em razão de ato de improbidade administrativa e a outra declaratória de nulidade de negócio jurídico em razão da contratação de escritório de advocacia por meio de processo irregular de inexigibilidade de licitação. Segundo o promotor…

Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu nesta quinta-feira (21) consulta pública sobre usucapião extrajudicial, cujo procedimento foi criado recentemente pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil. Com o objetivo de padronizar e uniformizar a prática dos atos notariais e de registros indispensáveis ao reconhecimento…

TAC viabiliza melhoria no abastecimento de água em Santa Cruz Cabrália

Dois contratos firmados entre a Associação Centro de Convivência e Cultura do distrito de Santo André, em Santa Cruz Cabrália, e as empresas ‘Ideal San Comércio e Serviços Eireli’ e ‘Taurus Engenharia, Construtora e Incorporadora’ deverão implementar uma série de melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Santo André. No valor total de R$…

Defensoria quer que autoridades garantam liberdade religiosa em Jogos Olímpicos do Rio

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou que as autoridades responsáveis pelos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro garantam no ambiente destinado ao culto religioso um espaço para todas as práticas religiosas, incluindo religiões de matriz africana. A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) manifestou apoio a recomendação. A nota ressalta que a Constituição Federal garante…

Juízes pedem implementação de emenda que cria TRF na Bahia

Em um artigo publicado no jornal “A Gazeta do Povo”, três juízes federais pediram a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em quatro estados: Bahia, Amazonas, Minas Gerais e Paraná. Segundo os magistrados Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Patricia Daher Lopes Panasolo, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais…

Defensores públicos aprovados em 1999 são empossados na Defensoria Pública

Após 16 anos de luta na Justiça, dois novos defensores públicos foram empossados na última sexta-feira (22), pelo defensor público geral, Clériston de Macêdo. Os novos defensores, Clóvis Barreto dos Reis Filho e Freddy Alberto Barreto Costa, foram aprovados no concurso de 1999. De acordo com Clériston de Macêdo, a luta dos empossados foi motivada…