Comissão de Direitos Humanos da OAB emite nota pública sobre ocupação de prédio no Horto

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-Ba emitiu uma nota pública na sexta-feira (22) sobre a ocupação do imóvel Mansão Horto Florestal, por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desde o dia 10 de abril. Leia abaixo a nota na íntegra. “O direito à habitação e a uma existência digna é um direito…

MP realiza curso de formação em licenciamento e fiscalização ambiental em Paulo Afonso

O Ministério Público estadual realizou, entre os dias 18 e 20 de abril, no auditório do Hotel Belvedere, no município de Paulo Afonso, o curso de formação em ‘Licenciamento e Fiscalização Ambiental’. O evento foi aberto pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do MP, promotora de Justiça Luciana Khoury.…

Após determinar suspensão por 90 dias, Anatel proíbe limites à banda larga por tempo indeterminado

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa “por tempo indeterminado”. Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem “em caráter preventivo”, por 90 dias. Em comunicado divulgado na sexta-feira (22), o Conselho anunciou…

MP aciona Município de Itaquara por manter lixão a ‘céu aberto’

A existência de um lixão a ‘céu aberto’ em Itaquara, que fica a 311 km de Salvador, com inúmeras irregularidades, como falta de cercamento efetivo e impermeabilização do solo, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar essa semana ação civil pública ambiental contra o Município. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz e Lucio Meira…

DPE pede explicação à SEMOP e ao DHPP sobre morte após perseguição de agentes da Guarda Municipal

Um caso de perseguição de agentes da Guarda Municipal de Salvador a Anderson Jorge Santana de Araújo, de 33 anos, conhecido como “Demônio”, ocorrida na última quarta-feira, 13, na Cidade Baixa, imediações do Mercado Modelo, fez com que a Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA emitisse ofícios a Secretária Municipal de Ordem Pública –…

OAB requer à Anatel suspensão de resolução que fere Marco Civil da Internet

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu um ofício na terça-feira (19) ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, requerendo a suspensão imediata da Resolução nº 614/2013, que contraria a legislação em vigor – em especial o Marco Civil da Internet. O ferimento à lei se dá em relação…