MP-BA recomenda suspensão de concurso para oficial auxiliar da PM e Bombeiros

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Heliete Rodrigues Viana, a suspensão do concurso para oficial auxiliar da Polícia Militar da Bahia e para o Corpo de Bombeiros do estado. O MP-BA foi provocado pela Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO), presidida pelo sargento Jackson Carvalho. De…

Advogados podem solicitar preferência e sustentação oral em processos do PJE

Os advogados já podem solicitar preferência e sustentação oral em processos do PJE por meio do site do TRT5 (www.trt5.jus.br), da mesma forma como fazem para processos físicos ou híbridos. No link ‘Advogados‘/‘Peritos‘, está disponível o formulário para que seja encaminhado o pedido ao Órgão correspondente. Outra opção é na aba ‘Processos‘/’Sustentação oral‘, ou ainda neste link. A adaptação…

Termo de compromisso amplia utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou, nesta quarta-feira (17), na Conferência Processo Judicial Eletrônico (PJE), realizada em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do acordo tem o objetivo de permitir a participação do TJBA no…

MPF e MPBA acionam Inema e Estado da Bahia por dispensar ilegalmente licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente…

OAB oficia Banco do Brasil por excesso de burocracia na liberação de valores a advogados

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, no qual solicita a revisão de rotinas no tocante ao atendimento de advogados, em especial exigência de documentos para o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação. No ofício, Lamachia destaca as reclamações referentes…

Vereador de Tanquinho é acionado por irregularidades em licitação

O promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros ajuizou nesta terça-feira (16) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Djalma Moraes Lima Filho, do município de Tanquinho. Ele é acusado de ter ordenado a execução da obra de reforma do prédio Legislativo sem o devido processo licitatório.  Segundo a ação, no…

DPE recebe denúncias de violência institucional contra ambulantes da Lapa

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – recebeu denúncias de violência institucional praticadas por agentes do poder público municipal contra vendedores e vendedoras ambulantes da Lapa. Durante reunião proposta pelo Fórum de Entidades Negras, realizada nesta segunda-feira, 15, relatos de violência foram apresentados à DPE, ao coordenador geral do Coletivo de Entidades…

MP promove encontro para discutir segurança institucional

Com o objetivo de apresentar os resultados e perspectivas do Comitê Gestor de Segurança (CGS), o Ministério Público estadual promoveu nesta quarta-feira (17), no auditório da Instituição, no CAB, um encontro sobre segurança institucional. O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, pelo coordenador do CGS, promotor de Justiça Antônio Villas Boas, e…

DPU consegue transferência de recém-nascida para realização de cirurgia

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu na Justiça a transferência da recém-nascida A.V.B.S., que sofre de cardiopatia congênita, da unidade de tratamento intensivo (UTI) neonatal do Hospital da Mulher para o Centro de Referência Cardíaca Infantil, em Feira de Santana (BA). A criança estava internada na UTI neonatal do Hospital da Mulher com parâmetros…