Lixão motiva MP a ajuizar ação civil pública contra Município de Itiruçu

A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de programas de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, aliado à existência de um ‘lixão a céu aberto’, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município de Itiruçu. Na ação, os promotores de Justiça Mauricio…

Empresa de turismo é condenada a pagar R$440 mil em ação do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu condenar a empresa Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda., a pagar R$440 mil por dano moral coletivo, pelas práticas ilícitas de descumprimento da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, prevista no art. 93 da Lei 8.213/1991. Por conta desse descumprimento, a…

Curso de atualização para conciliadores busca aumentar índices de acordos judiciais

Conciliadores de todo o estado da Bahia estão convocados para participar do curso de capacitação e atualização, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 24 (segunda-feira) e 25 (terça-feira). A ação, que atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça, tem como meta aumentar os índices de acordos judiciais…

TRT-BA suspende ações e recursos de quatro temas para uniformizar jurisprudência

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu ações e recursos em trâmite na segunda instância que envolvem quatro temas, com vistas à uniformização da jurisprudência. Os temas são: horas extras de trajeto, se empregados petroleiros de trabalho em regime administrativo tem direito; progressão horizontal por antiguidade na Empresa Brasileira de Correios…