Teori Zavascki autoriza inquérito para investigar Dilma, Lula, Cardozo e Mercadante

A abertura de um inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi determinada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do inquérito é apurar a suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Serão investigados também dois ex-ministros de Dilma – Aloizio Mercadante e José…

OAB aciona CNJ para cobrar do TJ celeridade em processos com mais de 10 anos

A atuação da OAB da Bahia contra a morosidade do Judiciário baiano ganhou mais um capítulo na última semana. Durante audiência pública realizada na sede da entidade, para discutir os principais problemas ligados à Justiça no estado, o presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, entregou ao ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz…

Proposta prevê fiscalização de cursos de graduação de Direito

Tramita na Câmara dos Deputados proposta de fiscalização e controle que prevê supervisão dos procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito ofertados pelas instituições de educação superior. A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. A PFC 64/15 propõe que a Comissão de Defesa do…

Juizados Especiais e Turmas Recursais baixam 198,6 mil processos de janeiro a julho de 2016

As 93 unidades do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, juntamente com as seis Turmas Recursais dos Juizados, baixaram 198.677 processos no período de 1º de janeiro a 31 de julho deste ano. Os números, divulgados pelo juiz coordenador Paulo Alberto Nunes Chenaud, são reflexos de ações provenientes dos decretos 97/2016 e 209/2016. O balanço…

Juiz federal em Vitória da Conquista condena associações em danos morais coletivos e anula contratos de seguro ilegais

O juiz federal da 2ª Vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund, em ação civil pública movida pelo MPF contra duas associação de proprietários de motocicletas e de transportes de carga, anulou todos os contratos de seguro realizados sob a denominação de “programa de proteção veicular”. O magistrado também condenou as…

Justiça mantém liminar que proíbe repasses de verbas para Rio 2016

A Justiça decidiu manter a proibição de repasses de verbas públicas para o Comitê Organizador Rio 2016. O desembargador federal Ferreira Neves, no plantão judicial do Tribunal Regional Federal 2a Região (TRF2) manteve nesta segunda-feira (15) a liminar da primeira instância da Justiça Federal. A União e a prefeitura estão proibidas de repassar dinheiro para o…

Salvador recebe 15ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado

Nos dias 9 e 10 de setembro acontece em Salvador a 15ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que reunirá constitucionalistas de reconhecido valor acadêmico e profissional que compartilharão suas detidas reflexões sobre amplo espectro de assuntos, tendo como eixo temático a construção do Brasil do futuro. Valores das inscrições: CATEGORIA  ATÉ 24/08  ATÉ…