MP aciona associação de aposentados por práticas abusivas contra idosos

O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 18, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados e Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP). Segundo a promotora de Justiça do consumidor, Joseane Suzart, a entidade cometeu uma série de práticas abusivas contra associados idosos: fornecimento de informações insuficientes ou falsas,…

“Operação Vespúcio” cumpre 11 mandados de prisão em Santa Cruz Cabrália

A ‘Operação Vespúcio’, deflagrada pelo Ministério Público estadual no Município de Santa Cruz Cabrália, resultou no cumprimento de 11 mandados de prisão na última sexta-feira, dia 15. O objetivo foi identificar, qualificar e oferecer subsídios para efetuar a prisão de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, roubos e homicídios na região. Também foram apreendidos…

Seminário debate legislação e prática da educação inclusiva

Em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Salvador), o Ministério Público estadual promoveu na manhã de sexta-feira, dia 15, o ‘I Seminário Educação Inclusiva: da Legislação à Prática’, no auditório da Instituição, em Nazaré. O evento foi comemorativo aos dez anos do programa de apoio à inclusão escolar da Apae…

Mediações no MPT garantem pagamento de terceirizados do estado

O Governo do Estado depositou, na sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação através de duas empresas, a HD e a Sandes. Os pagamentos estão garantidos aos funcionários dessas duas empresas, num total de aproximadamente sete mil pessoas, que estavam com salários atrasados. Os contratos da Secretaria…

CNJ cria Diário Eletrônico Nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 234/2016, que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015), criando o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário. As conquistas foram obtidas após meses de debates internos e tiveram…

Justiça decreta afastamento de vice-prefeito e secretário de Obras de Santo Amaro

Acusados de envolvimento em um esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, e o secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves, serão afastados dos cargos por 180 dias. A determinação é da juíza Elke Figueiredo…

Estagiário processa rede de farmácias e recebe R$ 225 mil de indenização

A juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, determinou que a rede de farmácias Pague Menos deve pagar R$ 225 mil, equivalente a direitos trabalhistas, ao ex-estagiário da empresa Danilo da Silva Souza. A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência…