Inscrições para workshop sobre perícias em crimes contra a vida vão até dia 22

Magistrados têm até o dia 22 de julho para se inscreverem no workshop ‘Justiça, Ciência e Tecnologia: em busca da verdade’. Promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil, o curso será realizado no dia 29 de julho. O workshop será…

2ª Regional da DPE em Vitória da Conquista realiza II Etapa do Projeto Sexta Jurídica

O Projeto Sexta Jurídica, idealizado e desenvolvido pela 2ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Vitória da Conquista, com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep, e do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, volta ao cenário jurídico daquela comarca, desta vez para tratar de um…

Comissão do Senado aprova PEC que autoriza desvinculação de receita até 2023

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a autorização para que o governo utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), até 2023. O texto aprovado também eleva o porcentual de desvinculação de…

Luiz Viana defende contratação de advogados particulares por prefeituras

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, defendeu o direito de prefeituras do estado contratarem escritórios de advocacia particulares sem a realização de licitação, principalmente em casos específicos. Após diversos casos similares, o Conselho Federal da OAB emitiu duas resoluções que avaliam como válida a prática adotada por gestores.…

Defensoria Pública consegue liminar contra ordem de demolição

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – conseguiu liminar favorável em caráter de urgência contra notificação de demolição expedida aos moradores da Rua Abaíra, do bairro Arraial do Retiro, em Salvador. A ordem foi expedida pela SUCOM, Secretaria Municipal de Urbanismo, alegando que os imóveis estão localizados em área pública e que…

Frigorífico atende recomendação do MP e se abstém de abater jegues em Serrinha

Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, nesta segunda-feira (11), motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero “equidae”.  Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, a recomendação foi feita após a promotoria tomar conhecimento de um suposto abate ilegal…

Vara Crime de Alagoinhas realiza audiência de custódia em hospital

O Hospital Geral Dantas Bião foi o local utilizado pelo juiz titular da Vara Crime da Comarca de Alagoinhas, Fábio Falcão Santos, para a realização de uma audiência de custódia, na segunda-feira (11). Atendendo ao que estabelece a resolução nº 213/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão do magistrado aconteceu diante da impossibilidade…

Lei que obriga medição individual de água em condomínios é assinada por Temer

Uma lei que torna obrigatória a medição individual sobre o consumo de água nos condomínios foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira (12). A informação é da assessoria da Casa Civil. A lei nº 13.312 foi publicada ainda nesta terça em edição extra do “Diário Oficial da União”. Para o governo, o objetivo da…