Faculdade é condenada a pagar indenização por cobrança de taxa de emissão de documento

A Faculdade Estácio FIB foi condenada a pagar uma indenização por danos morais ao estudante Alexandro Reis da Cruz por realizar cobrança de taxas e serviços educacionais para a expedição de documentos como comprovante de matrícula, declaração de conduta escolar, de aprovação em vestibular, entre outras. O estudante, que já havia conseguido conseguido uma liminar suspendendo a cobrança em…

TSE regulamenta inclusão do nome social no cadastro de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico da última quinta-feira (19), a portaria que regulamenta a inclusão do nome social no cadastro eleitoral. De acordo com a portaria, a inserção de nome social no cadastro eleitoral deve seguir algumas regras, observadas pela Justiça Eleitoral, para concretizar as solicitações de interessados. A…

Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória. Medidas provisórias têm força de lei ao serem…

Associação processa Facebook por vazamento de dados de usuários brasileiros

A Associação SOS Consumidor ingressou com uma ação civil pública contra o Facebook no Brasil pelo vazamento dos dados de 443 mil usuários brasileiros. O pedido é de pagamento de indenização por danos morais coletivos, cujo valor será revertido Fundo de Defesa de Direitos Difusos. “Tendo em vista este faturamento altíssimo, espera-se que a indenização…

Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa

O Ministério Público de São Paulo acaba de abrir um inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O inquérito apura eventual prática de atos de improbidade administrativa, notícia de pagamento pelo grupo Norberto Odebrecht de vantagem indevida, ao ex-governador Geraldo Alckmin, com a participação de Adhemar César Ribeiro e se Marcos Monteiro a…