TST vai adotar nacionalmente modelo de conciliação do TRT5

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), por iniciativa da presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar, durante a II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, utilizou um juiz funcionando como supervisor em mesas de conciliações conduzidas por servidores capacitados, multiplicando, assim, a força de trabalho, sem deixar de se exercer a devida supervisão. Esse procedimento foi informado…

MPF pede que cidades apliquem verbas indenizatórias do Fundef na Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), recomendou aos 45 municípios das subseções judiciárias de Ilhéus e Itabuna que, caso tenham recebido ou venham a receber precatórios da União referentes a diferenças pretéritas de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),…

Ex-prefeito de Central é acionado por falta de prestação de contas em convênio

A falta de prestação de contas de recursos recebidos pelo Município de Central para um convênio na área de educação motivou o promotor de Justiça Hugo Fidelis Araújo a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonandes Santana da Silva. Segundo o promotor de Justiça, o Município firmou um convênio…

Corregedoria Geral de Justiça inspeciona varas criminais de Salvador

A partir desta segunda-feira (11) até sexta-feira (15), equipe da Corregedoria Geral da Justiça inspeciona as varas criminais da comarca de Salvador para verificar os serviços judiciários. Como parte da ação, na quarta-feira (13), haverá um ciclo de palestras no Fórum Criminal, voltado para servidores e magistrados dessas unidades. As inspeções acontecem durante o horário…

Ratificada liminar que ampliou licença-paternidade para magistrados e servidores

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão virtual, ratificou, por unanimidade, liminar dada pelo conselheiro Bruno Ronchetti assegurando para os juízes e servidores do Poder Judiciário o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou adoção. O voto do conselheiro reconheceu a ampliação com base na importância das políticas públicas…

Defensoras Populares visitam unidades judiciais de Enfrentamento à Violência Contra Mulher

Nessa quinta-feira, 07, as participantes da primeira turma do Curso de Defensoras Populares da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA visitaram a 1ª e a 2ª Varas de Violência Doméstica e Família contra a Mulher. A visita serviu para conhecer de perto a dinâmica de cada processo no atendimento às vítimas de violência…

Câmara aprova foro especial para militares que cometerem crimes contra civis durante as Olimpíadas

O plenário aprovou um projeto que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes dolosos contra civis até o dia 31 de dezembro deste ano. A ideia é garantir esse foro para os responsáveis pela segurança durante os jogos olímpicos do Rio de Janeiro. O relator, deputado Julio Lopes, do PP…