Tribunal de Justiça da Bahia debate criação de unidade de apoio ao superendividado nos Juizados Especiais Cíveis

O Tribunal de Justiça da Bahia, em reunião ontem (14) pela manhã, na Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal, com a participação de magistrados e professores, discutiu a elaboração de um anteprojeto para criação de um juizado de apoio ao superendividado. Durante a reunião, coordenada pela juíza Luciana Setúbal, foi destacado o papel social do…

Lucas Di Tullio – A Súmula nº 543 do STJ e as resoluções de promessa de compra e venda de imóveis regidos pelo CDC

Em 26 de agosto de 2015, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Segunda Seção, aprovou a súmula nº 543, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 31 de agosto do corrente ano, que trata da restituição dos valores pagos pelo consumidor na hipótese de desfazimento dos compromissos de compra e venda de imóvel,…

Magistrados dos Juizados Especiais debatem o cumprimento de decisões judiciais

Coordenadoria dos Juizados Especiais (COJE) do Tribunal de Justiça da Bahia realizou, na última sexta-feira (11), mais uma reunião do Grupo de Estudo, que é promovida pela Mesa Diretora do Colégio de Magistrados, visando discutir entendimentos e melhorar a prestação de serviços ao jurisdicionado. Entre os temas abordados na manhã de hoje os juízes destacaram…

PJe já está em pleno funcionamento em Itaberaba. Expansão na Bahia continua

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que pode ser operado à distância via internet, foi instalado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, na manhã desta segunda na Vara do Trabalho (VT) de Itaberaba, em mais uma etapa da expansão do sistema no interior…

MP recomenda anulação de atos do processo de eleição dos conselheiros tutelares de Salvador

O Ministério Público estadual recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Salvador que declare nulos todos os atos posteriores às inscrições dos candidatos da eleição para o cargo de conselheiro tutelar da capital. Segundo a promotora de Justiça Andréa Ariadna Correia, autora da recomendação expedida na última quinta-feira, 10,…

Dias não trabalhados durante paralisação de servidores do Judiciário serão compensados

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia que aderiram ao movimento paredista da categoria, entre 24 de julho e 4 de setembro, deverão compensar os dias parados, sob pena de desconto na remuneração. Decreto judiciário determinando a contrapartida foi publicado hoje (14), no Diário de Justiça Eletrônico, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval…

Criador do Núcleo de Prisão em Flagrante, juiz Cláudio Daltro lembra pioneirismo do TJBA

Uma fala pausada, paciente, explica os motivos que levaram àquele estalo em 2009. O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas expõe com cuidado como se deu o nascimento de uma das mais bem-sucedidas experiências do Tribunal de Justiça da Bahia nos últimos anos. Havia perguntas de difíceis respostas: como conviver com delegacias com carceragens superlotadas,…