TJ diz que reajuste das taxas judiciárias segue ‘tendência nacional’

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou, por meio de nota, que o reajuste das taxas judiciárias do Estado segue uma “tendência nacional, possibilitando que litigantes com causas de menores valores sejam menos onerados, corrigindo o efeito regressivo da incidência das taxas sobre as ações”. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil…

DPU pede rapidez do Judiciário nos casos de pessoas em situação de rua

A defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, Charlene Borges, e a defensora federal Rosiris Costa reuniram-se na última sexta-feira (21) com a diretora do foro da Seção Judiciária Federal da Bahia, juíza Cláudia Scarpa, para tratar de medidas de apoio à população em situação de rua. Membros do Grupo de Trabalho…

CNJ analisa soltura de filho de desembargadora pego com 129 kg de maconha no MS

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informe sobre dois habeas corpus concedidos ao empresário Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, filho da desembargadora Tania Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional…

Justiça arquiva processo contra Neymar, seu pai e dirigentes do Barcelona

A Justiça Federal de São Paulo arquivou, nesta terça-feira, 25, o processo no qual o Ministério Público Federal acusava Neymar, seu pai, Josep Maria Bartomeu, atual presidente do Barcelona, e Sandro Rosell, seu antecessor, por sonegação fiscal e falsidade ideológica. De forma unânime, em 30 de maio, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,…

Conselho do Ministério Público amplia orçamento para Lava Jato em 2018

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta terça (25) ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados, sobretudo, para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores. Para…

Dados sobre o sistema carcerário brasileiro não são confiáveis, diz CGU

Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil vagas nos presídios brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP) atingiu apenas 2,6% do objetivo e só gerou 1.190 vagas. A informação foi divulgada pelo site Consultor Jurídico. O Ministério da Transparência (CGU) fez um relatório sobre a gestão do programa, coordenado…

MP aprova aumento de 16% no salário de procuradores; impacto é de R$ 116 milhões

Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões. O aumento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. O atual procurador-geral da…