Site ‘Consumidor Vencedor’ disponibiliza pesquisa nacional sobre atuação do MP na área do consumidor

Com o objetivo de tornar públicas as vitórias obtidas pelo Ministério Público em favor do consumidor, foi lançado no site ‘Consumidor Vencedor’ uma pesquisa nacional que agrupa dados de ações civis públicas, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados em todo o país. O sistema ‘MP em Mapas’ viabiliza a realização de diagnósticos…

MPT fecha acordo para eliminar a terceirização ilícita na Embasa

“Um marco no combate à terceirização ilícita na Bahia”. Assim classificou o procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, o acordo assinado com a Empresa de Águas e Saneamento S/A (Embasa), para eliminar progressivamente a terceirização ilícita na empresa responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O…

Sobe o número de ações judiciais em SP por falta de pagamento do condomínio

Levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial na cidade de São Paulo registrou aumento de 40,2% em março de 2016, comparado ao mês anterior. Foram 631…

MP envia recomendações a gestores públicos para combate a nepotismo funcional

Até o próximo dia 13 de junho, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa, encaminhará aos prefeitos municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores recomendações que visam combater a manutenção indevida de parentes de agentes políticos na máquina administrativa. A…

TSE amplia programa de trabalho para presos na Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou na terça-feira (24) a ampliação de um programa para oferecer postos de trabalho temporários na Justiça Eleitoral a egressos do sistema penitenciário. De acordo com o tribunal, o projeto chamado “Começar de Novo”, iniciado em 2008, quando Mendes presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

TJ mantém decisão e São Gonçalo dos Campos continua obrigada a suspender festejos e reformar escolas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liminar requerida pelo Município de São Gonçalo dos Campos e manteve a decisão judicial que determinou a suspensão da realização de festejos promocionais e a reforma de escolas do município. O pedido foi formulado em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da…