Pleno aprova proposta para utilização dos recursos do Fundo Especial de Compensação

A proposta para a elaboração de um projeto de lei, apresentada na sessão plenária da sexta-feira (15), pode permitir que o Tribunal de Justiça da Bahia utilize parte dos recursos do Fundo Especial de Compensação (Fecom) para pagar salários dos servidores dos cartórios extrajudiciais que ainda não foram privatizados. Apresentada pelo secretário de Administração do…

MPF arquiva investigação sobre afastamento de militares com vírus HIV

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) determinou o arquivamento do procedimento preparatório instaurado para apurar supostas irregularidades na conduta do Ministério da Defesa de reformar militares portadores do vírus HIV. O órgão estaria adotando critérios diferentes do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determina que o portador da enfermidade, independentemente do…

Mais 30 crianças e adolescentes retornam para as famílias após audiências concentradas

Mais 30 crianças e adolescentes retornaram ao convívio familiar após a conclusão do cronograma das audiências concentradas de 13 entidades de acolhimento institucional. As atividades, promovidas pelo juiz Walter Ribeiro Costa Junior, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, foram concluídas na sexta-feira (15). As 55 audiências programadas foram realizadas na sede da…

DPE realiza 5º Seminário do Projeto Dialogando com os Conselhos Tutelares‏

A Defensoria Pública Estadual da Bahia, através da Especializada da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza nesta terça-feira (19), o 5º seminário do projeto “Dialogando com os Conselhos Tutelares”. O projeto tem como objetivo estreitar os laços entre a DPE/BA e o Conselho Tutelar de Salvador, buscando fortalecer a articulação da rede de…

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150…