Juiz não é obrigado a seguir decisão sobre prisão após 2ª instância, diz Mello

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4), em uma decisão, que os juízes de instâncias inferiores não são obrigados a seguir a decisão da Corte, proferida em fevereiro, que determinou que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo…

Postos de atendimento à infância e juventude passam por reformas

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia revitalizou postos setoriais vinculados à 1ª. Vara da Infância e da Juventude de Salvador, localizados no Pelourinho, no Centro Histórico, e na Estação Rodoviária, na região do Iguatemi. A medida atende a uma determinação da presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, sensibilizada com a…

Lewandowski volta a negar incluir áudios no processo de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, negou recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no caso os áudios obtidos com a colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado na Operação Lava Jato. “A própria defesa sempre pugnou para que tais…

Defensoria critica falta de profissionais para atender vítimas de violência sexual

Não há número suficiente de profissionais para garantir o atendimento de violência sexual na Bahia. O alerta é da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que avaliou o funcionamento do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) no estado. De acordo com o órgão, apenas nove dos 44 profissionais necessários…

Defensoria Pública integra Caravana da Justiça Social

A Defensoria Pública em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, integrou, na última sexta-feira, 1º, a 4ª edição da Caravana da Justiça Social promovida pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS na Praça CEUs J. Murilo. Os conquistenses receberam da DPE/BA serviços nas áreas de assistência social, jurídica, direitos…

Quebra do sigilo bancário de Maranhão é autorizada por ministro do STF

Após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quebra do sigilo bancário do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA), foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu do ministro Marco Aurélio Mello, que classificou o pedido como “relevante”, para esclarecer o suposto envolvimento do peemedebista em esquemas ilegais. A Procuradoria indica…