A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Bandeira Queiroz e Alex Santana Neves, e estabeleceu um prazo de 120 dias para o Estado concluir, inclusive com assinatura de contrato, o processo licitatório de cogestão e administração do Centro de Detenção…
Com o objetivo de estimular a implantação de centrais de distribuição farmacêutica na Bahia, reduzindo custos operacionais e administrativos, o Governo do Estado simplificou a apuração do ICMS, estabelecendo que o recolhimento do imposto nesses casos será feito por antecipação tributária de forma concentrada, ao invés de ser apurado em cada ponto de venda. O…
Provimento conjunto publicado nesta segunda-feira (30) pelas corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior regulamenta a utilização dos recursos oriundos das aplicações de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária. Com a regulamentação, o Provimento nº 11/2012 passa a contar com nova redação. O artigo 1º define novas formas para o recolhimento dos…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia marcou o dia 9 de dezembro a instalação de novas varas do Sistema dos Juizados Especiais nas comarcas de Jequié, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Eunápolis. Em decretos judiciários publicados na edição da quinta-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico, o presidente Eserval Rocha designou os…
Eleita em segundo turno para a presidência do TJ-BA, no último dia 20, com os votos de 33 dos 54 desembargadores presentes à eleição, a desembargadora Maria do Socorro deve anunciar nos próximos dias a comissão que vai fazer a transição da gestão do atual presidente, Eserval Rocha, até a posse dela, no dia 1º…
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) vai julgar, nesta segunda-feira (30), a suspensão preventiva do advogado Marconi de Souza Reis, que chamou uma advogada de “cachorra” durante audiência de conciliação por causa das roupas que a mulher vestia. “Repare, dali eu estava vendo sua calcinha. Da próxima vez, venha com uma roupa mais…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) encaminharam hoje, dia 27, recomendações a secretarias de Governo, órgãos executores da política ambiental no âmbito da União e do Estado e Municípios da Chapada Diamantina para que mantenham e reforcem a estrutura já existente de combate aos incêndios…
O governador Rui Costa assinou decreto reduzindo de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre a aquisição de querosene de aviação para companhias aéreas que ampliarem em até 40% o número de assentos para voos nacionais e internacionais com destino à Bahia. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro,…
A Promédica, operadora de saúde baiana, se comprometeu na sexta-feira (28) a apresentar uma proposta de compra do Hospital Espanhol até o dia 27 de janeiro. O negócio ultrapassa R$ 104 milhões. Deste valor, R$ 20 milhões – segundo o interventor judicial da unidade de saúde, Cristiano Reis – é o investimento necessário para reabrir a…
Os novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia Ivanilton Santos da Silva, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e Júlio Cézar Lemos Travessa foram os homenageados desta sexta-feira (27). Em sessão especial, no auditório do TJBA, eles receberam a Medalha do Mérito Judiciário e Diploma Correspondente. A honraria, entregue aos desembargadores do TJBA, reconhece o mérito…
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