O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai notificar a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e a empresa Metro Engenharia e Consultoria, que executa as obras de reparo no Centro de Convenções da Bahia, em Armação. As notificações, solicitando esclarecimentos e indicação de responsáveis, deverão ser encaminhadas ainda nesta segunda-feira (26), segundo a promotora…
As ações empreendidas durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) chegaram ao fim na tarde da quinta-feira (22) ultrapassando ao montante de R$ 25.582.981,99, resultado dos 267 acordos homologados e dos leilões realizados ao longo da semana. O último balanço elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa…
A sete dias das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 registros pelo aplicativo Pardal, que permite que os eleitores de todo país façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 de agosto,…
O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na manhã desta segunda-feira, 26, na 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela PF. Palocci é suspeito de atuar diretamente como intermediário dos interesses da Odebrecht, a maior empreiteira do país. Na operação, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária…
Desta terça-feira (27) até sexta-feira (30), a Vara dos Juizados Especiais de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, realizará 460 audiências. O mutirão foi designado pela juíza Cristiane Cunha Fernandes. Do total de processos pautados, 300 envolvem a concessionária de energia elétrica Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O mutirão é…
A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia,…
Completa 20 anos nesta sexta-feira, 23, a lei 9.307/96, que instituiu a arbitragem no Brasil, com intuito de dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais de pessoas capazes de contratá-la. Publicada em 23 de setembro de 1996, a batizada lei de arbitragem entrou em vigor dois meses depois e, desde então, vem possibilitando às partes contratantes…
O homem que matou a enteada afogada na cidade de Morelia, no México, foi condenado a 100 anos de prisão. O caso aconteceu no início do mês de agosto do ano passado e a menina foi jogada repetidas vezes na piscina até a morte. As cenas foram captadas pelas câmeras de segurança de um hotel.…
Termina nesta sexta-feira (23) a série de 84 audiências promovidas pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo para a tentativa de acordos em processos do banco Itaú. Os processos, oriundos de quase todas as varas cíveis e do consumidor de Salvador, foram escolhidos pela instituição financeira, a partir da…
A Justiça espanhola determinou nesta sexta-feira (23) a reabertura do processo contra o atacante Neymar, o pai dele, o Santos Futebol Clube e o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell. A ordem foi dada pelo juiz José de la Mata e o processo diz respeito a suposta fraude na transferência do jogador para o Barcelona, em…
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