Justiça condena empresas por venda ilegal de seguros automotivos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista (Supermotos) e a Associação Conquistense dos Transportes de Carga (Acontran) foram condenadas pela comercialização ilegal de seguros automotivos. Com a condenação, ambas as empresas ficam proibidas de renovar, ofertar, anunciar ou comercializar contratos de…

Fiscalização flagra trabalho escravo e infantil em marca de roupas de luxo em SP

“Desenvolvemos nossos produtos com o objetivo de atender mulheres que valorizam a sofisticação, o requinte e o conforto sempre com um olhar contemporâneo”, dizem peças publicitárias da marca de roupas femininas Brooksfield Donna. Mas uma investigação de fiscais do Ministério do Trabalho sugere que esse objetivo possa estar sendo cumprido com ajuda da exploração de…

Prefeito de Irecê é acionado por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, e contra a Gradus Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. Segundo a promotora, o gestor municipal cometeu ato de improbidade administrativa ao contratar a empresa mediante inexigibilidade ilegal de licitação…

Núcleo de precatórios entrega alvarás a 157 credores no valor de R$ 121,6 milhões

O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios entregou alvarás a 157 credores do Estado da Bahia, na manhã desta segunda-feira (20), em sessão dirigida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Os credores aceitaram a proposta apresentada pelo Estado de adiantamento no pagamento, mas com deságio de 40%,…

Comissão discute criação de cadastro nacional para monitorar violação de prerrogativas

A primeira reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia presidida por seu novo titular, o ex-presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, discutiu a criação de um cadastro nacional para denúncias de violação. Segundo Vasconcelos, o sistema, que já está em desenvolvimento pela área de tecnologia do Conselho Federal, será oferecido para…

MP e TJ debatem processo de implantação das audiências de custódia na Bahia

O processo de implantação das audiências de custódia nas comarcas baianas foi debatido na tarde desta segunda-feira, dia 20, pelo Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia. Na reunião, que ocorreu no TJ, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado registrou que as instituições precisam trabalhar juntas para vencer algumas dificuldades estruturais. Só…

CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, desde sexta-feira (17), o aplicativo Navegador PJe, uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe instalado nos tribunais de todo o país e no CNJ. O objetivo é tornar mais fácil a utilização do sistema pelo usuário que não possui profundos conhecimentos em Tecnologia da…

Presidente do CFOAB recebe presidente da Anamatra para tratar sobre justiça do trabalho

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se na quinta-feira (16) com o presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira, na sede do Conselho Federal da OAB. No encontro os dirigentes trataram do corte que tem diminuído o horário de funcionamento dos tribunais e penalizando o cidadão que…

Caab questiona Qualicorp sobre reajuste em mensalidades de planos de saúde

A Caixa de Assistências dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (Caab) notificou a Qualicorp extrajudicialmente por abuso no índice de reajuste sugerido, para tentar cancelar, de forma unilateral, o contrato firmado entre as partes para prestação de serviço de assistência médica/hospitalar. A notificação foi encaminhada na última quinta-feira (16), quando a Caab realizou uma…