Entidades criticam propostas para reduzir idade mínima para trabalho

Três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso Nacional estão na mira de entidades da sociedade civil e órgãos públicos ligados à proteção da criança e do adolescente na Bahia. Reunidas em dois fóruns, as instituições divulgaram nesta quinta-feira (17) Nota de Repúdio em que criticam as tentativas de retrocesso na idade mínima…

CNJ determina corte de ponto para todos os tribunais regionais

O Conselho Nacional de Justiça estendeu a validade da liminar que determinava o corte de ponto de servidores do Judiciário em greve para todos os tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais eleitorais. Conforme a decisão, a liminar não se aplica aos TRT-1 (Rio de Janeiro) e TRT-5 (Bahia) porque foram objeto de análise específica com…

TJBA institui novos juizados adjuntos cíveis e criminais em comarcas do interior do Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu, por meio de decretos judiciários publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (16), novos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal nas comarcas de Araci, Baianópolis, Belmonte, Ibicaraí, Irará, Nova Soure, Una, Urandi e Wenceslau Guimarães. A instituição dos juizados adjuntos nas comarcas com baixo movimento processual é…

Tribunal de Justiça da Bahia é o pior do país em produtividade, aponta CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficou em último lugar na avaliação anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao ano de 2014, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (15). Considerado de médio porte, o Judiciário da Bahia atingiu somente 52,1% da meta estipulada quanto à produtividade. Em seguida aparece o Tribunal de Justiça…

Dilma sanciona lei que institui Ensino Médio em penitenciárias

Entrou em vigor, na última quinta-feira (10), a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff que instituiu o Ensino Médio nas penitenciárias brasileiras. A nova lei, n° 13.163, modifica a Lei de Execução Penal (7.210/1984) e prevê a implantação nos presídios do Ensino Médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, cumprindo assim o preceito constitucional…

Projeto de lei que regulamenta a atuação dos profissionais de Educação Física provoca polêmica dentro do setor

Após o projeto de lei que regulamenta a atuação dos profissionais de Educação Física remunerados pelos serviços oferecidos em áreas públicas provocar polêmica dentro do setor, a vereadora Kátia Alves (DEM) fez um acordo com o prefeito ACM Neto para vetar a proposta, que será reformulada com o apoio de entidades esportivas. Ela participou de um debate…