Eduardo Cunha recorre ao STF contra decisão que o torna réu da Lava Jato

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso contra a decisão de março do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou uma denúncia contra ele na Operação Lava Jato, por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na peça, a defesa aponta contradição na decisão e pede que a denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo…

Advogado de acusação de Kátia Vargas quer condenação por homicídio

Responsável pela defesa da família dos irmãos Emanuel e Emanuele,  mortos em um crime de trânsito provocado pela médica Kátia Vargas , Daniel Keller  acredita que a ré deve ser condenada pelo crime de homicídio.  Em entrevista ao programa Uziel Bueno Tá na Área, com Evilásio Júnior, na Rádio Vida FM 106,1, nesta sexta-feira-feira (20) o…

DPE é homenageada na Assembleia Legislativa pelos seus 30 anos de história

“Azar de alguns, a Defensoria Pública baiana tem cheiro, tem coragem e tem opinião política. E tem, sobretudo, ousadia para se consolidar, cada vez mais, como instituição autônoma e garantidora dos Direitos Humanos. Vida longa, meu respeito e deferência a cada um de vocês”, disse o ouvidor-geral do Estado, Yulo Oiticica, para os defensores públicos…

MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Itiruçu por uso indevido de recursos do SUS

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal condenou, no dia 4 de maio, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde de Itiriçu, a 348 km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. Ailton de Novaes e Josefa Fontoura foram condenados por terem comprado medicamentos e contratado clínicas…

STF suspende lei que autoriza uso da ‘pílula do câncer’

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.…

OAB pode propor ação civil cobrando poder público por recuperação do rio São Francisco

A OAB Nacional analisará a possibilidade de ingressar com ação civil pública cobrando do poder público a recuperação e preservação das bacias do rio São Francisco, afetadas pela transposição de suas águas. Também poderão ser realizadas audiências públicas pela Ordem nos Estados envolvidos na operação, uma das maiores e mais polêmicas obras realizadas no país.…

MPF/BA requer que Polícia Federal apure suposto roubo cometido em quilombo

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) requereu à Polícia Federal, no dia 16 de maio, a instauração de inquérito para investigar crimes cometidos durante uma oficina realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 30 de abril, sobre os direitos dos quilombolas e o processo de demarcação de…