Governo estuda barrar medidas de anticorrupção no Congresso

O governo interino de Michel Temer (PMDB) estuda retirar a urgência de parte das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público, segundo informou a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira (28). Ainda de acordo com a publicação, o Planalto trancará a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (28), segundo ministros, porque…

Presidente em exercício sanciona lei que permite entrada de agentes de saúde em imóveis abandonados

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou com vetos lei que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde diante da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. O texto consiste na conversão da Medida Provisória 712/2015 e prevê, entre outras medidas, o “ingresso…

Militantes promovem ato contra impunidade no caso Paulo Colombiano

Um ato será realizado nesta quarta-feira (29), às 9h, contra a morosidade da Justiça em julgar os irmãos Cássio Cerqueira Santana e Claudomiro Ferreira Santana – assassinos do sindicalista Paulo Colombiano e sua esposa, Catarina Galindo. O protesto acontece em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo. Colombiano e Catarina foram assassinados…

Audiência pública no CNJ debate uso da mediação na Justiça do Trabalho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma audiência pública de abrangência nacional sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O ponto central foi o estabelecimento de diretrizes para a estipulação de uma política de conciliação e mediação na Justiça do Trabalho. A iniciativa de promover a audiência…

Juíza condena ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Santo Amaro por improbidade

A juíza federal substituta em auxílio na 16ª Vara Luisa Ferreira Almeida, em ação civil pública movida pela União e o Município de Santo Amaro contra o ex-prefeito João Roberto Pereira de Melo, Maria Conceição Santana dos Reis Santos, ex-secretária municipal de Saúde, e Luciana Rocha Silva, condenou o réus a multa civil de R$15…

MPF recomenda interdição da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem o prazo de dez dias para…

Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios

Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de 2016, e é válida para as atividades de notários, tabeliães,…