Nova regra reduz exigências ao cidadão para prestação de serviço público

Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas. A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o…

OAB-SP denuncia revistas vexatórias de advogados em presídios

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou casos de revistas vexatórias em presídios ao secretário da Administração Penitenciária do estado, Lourival Gomes. Durante a reunião, o chefe da pasta afirmou que serão instalados aparelhos que facilitem e otimizem essas tarefas. “O edital de licitação para os scanners corporais já foi publicado e…

Ex-prefeito de Feira de Santana é acionado por autopropaganda com recursos públicos

O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta, dia 20, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com nítido conteúdo autopromocional, pagos com recursos do erário municipal. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer…

TRF-1 garante a advogados acesso a investigações na Polícia Federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou os artigos de uma orientação normativa da Polícia Federal que limitava o acesso de advogados procedimentos investigatórios e, assim, prejudicava a ampla defesa e o contraditório. O tribunal reconheceu o direito dos advogados baseado no Estatuto da Advocacia e em Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). A…

Três pessoas da diretoria da OAB-BA são vítimas de clonagem dos números de celulares

Três diretores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) foram vítimas de clonagem de seus números de celulares. O primeiro a anunciar que havia sido vítima de clonagem foi o próprio presidente da instituição, Luiz Viana. Outra vítima foi secretário-geral, Carlos Medauar. Já nesta quinta-feira (20), foi anunciado que a diretora-tesoureira, Daniela…