Advogados envolvidos em ato no ‘Dia da Infâmia’ poderão ser penalizados pela OAB-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) batizou o dia 6 de fevereiro como “Dia da Infâmia”, para marcar o ato que ocorreu na inauguração da Sala dos Advogados do Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. Os presidentes das subseções da Ordem no estado aprovaram durante o Colégio de Presidentes, realizado na…

Defesa de Aécio questiona escolha direta de Fachin como relator da delação da JBS

A equipe de defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) decidiu questionar a atitude do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de enviar a delação da JBS diretamente para o ministro Edson Fachin. Eles alegam que, dessa forma, Janot teria driblado o sistema de distribuição de processos do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do blog Painel,…

TRE arquiva ação que acusava Wagner de receber US$ 12 mi e relógio de US$ 20 mil

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, determinou o arquivamento da ação eleitoral movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato contra o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Na ação, o petista era acusado de receber US$ 12 milhões…

No STF, Dodge defende auxílio-moradia para Ministério Público

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o pagamento do auxílio-moradia a membros do Ministério Público em ação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Folha, a Ação Direta de Inconstitucionalidade sustenta que o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da eficiência, da…