MP solicita suspensão imediata de contratos da Câmara Municipal de Feira de Santana

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada na sexta-feira (17), a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da ação, houve nas licitações…

Primeiro Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária foi inaugurado neste domingo

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) inaugurou, neste domingo (19), em Lauro de Freitas, o primeiro Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH) no âmbito do Programa Pacto pela Vida. O núcleo será inaugurado a partir das 9h, no Centro Social Urbano (CSU) de Portão, localizado no Loteamento Solar do…

Projeto de lei 21.914/16 não aumenta carga tributária, diz governo

O projeto de lei 21.914/16, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, não prevê aumento de carga tributária como tem sido equivocadamente veiculado, mas apenas estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda…

Audiência de Custódia determina uso de tornozeleira para traficante em Salvador

As audiências de custódia têm causado polêmicas e questionamento na segurança pública da Bahia e principalmente Salvador, onde ocorrem a maioria das prisões em flagrante. O procedimento do Conselho Nacional de Justiça, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões…

Pleno aprova proposta para elevar comarcas de Jacobina e Guanambi à entrância final

Reunidos em sessão plenária na manhã de sexta-feira (17), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia aprovaram a proposta do anteprojeto de lei para a elevação de Jacobina e Guanambi, de comarcas de entrância intermediária para a entrância final. Agora, o anteprojeto segue para a Assembleia Legislativa da Bahia, onde será transformado em projeto…

PL que cria Conselho de Direitos da Mulher é apresentado à Câmara de Vereadores de Catu

Uma audiência pública realizada na quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Catu, resultou no texto final do Projeto de Lei nº 60/2016 que cria o Conselho Municipal de Diretos das Mulheres de Catu. O evento contou com a participação do Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Anna Karina Omena Senna, do…

Audiência no MPT discute combate ao trabalho infantil

A repactuação da agenda intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no município de Salvador será o tema da audiência pública que acontece nessa segunda-feira (20) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória. O evento reuniá representantes da prefeitura de Salvador e do Ministério Público, além de outros…

Programa “MP e os Objetivos do Milênio” é reativado na comarca de Itaberaba

Em ato público realizado na última quarta-feira (15), o programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos” foi reativado no município de Itaberaba. O Programa, que tem como objetivo fiscalizar, acompanhar e propor soluções para questões ligadas à área da saúde e educação, foi explanado pela promotora…