CNJ atualiza regras sobre atuação de magistrados em atividades de docência

A participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora é considerada atividade de docência, enquanto o serviço de coaching e similares, voltados à preparação de candidatos para concursos públicos, passa ser vedado. O entendimento foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (14) ao aprovar…

Justiça suspende programa da prefeitura de Mata de São João

Após mandado de segurança apresentado pelo Partido Social Liberal (PSL), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar que suspende o programa “Prefeitura perto de você”, do prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira. O projeto levava serviços públicos como saúde, apoio à agricultura familiar e ações sociais às comunidades da região por meio de secretarias municipais.…

Procuradores da República divulgam nota de apoio a Janot

Seis associações de procuradores da República divulgaram nota à imprensa para repudiar “tentativas de desqualificar” a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Operação Lava Jato, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi divulgada ontem à noite, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusar o…

CNJ faz consulta sobre uso de nome social em serviços judiciários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na segunda-feira (13) consulta pública sobre uma proposta de resolução para que seja regulamentado o uso do nome social em serviços judiciários. A consulta vai até o dia 30 de junho. O texto da resolução proposta assegura que pessoas trans, travestis e transexuais, “usuárias dos serviços judiciários, aos…

Sintaj suspende paralisações após acordo com TJ

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), os servidores do Judiciário baiano decidiram suspender as paralisações que estavam previstas para acontecer todas as quartas-feiras. A deliberação aconteceu após o sindicato se reunir com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),…