Maioria no TSE vota contra endurecer uso da lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta quinta-feira, 4, a ideia de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, mas decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja,…

MP vai recorrer de decisão da Justiça que mandou presos do Conjunto Penal de Feira de Santana para casa

O Ministério Público estadual informou nesta sexta-feira (5) que vai recorrer de todas as decisões judiciais que convertam em prisão domiciliar o cumprimento da pena em regime semiaberto de custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP. Ele afirmou que…

‘Lei seca’: nas eleições, juiz proíbe venda de bebida alcoólica em 3 cidades baianas

A venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no próximo domingo (7), dia da votação em primeiro turno das eleições, está proibida em três cidades do Nordeste da Bahia, conforme decisão do juiz Eleitoral da 81ª Zona, José Brandão Neto. De acordo com a portaria assinada pelo magistrado na quarta-feira (3), a decisão vale para…