Senado aprova projeto que altera lei antidrogas

Nesta quarta-feira, 15, o plenário do Senado aprovou o PLC 37/13. A proposta altera a lei antidrogas – 11.343/06 – e estabelece mudanças no Sisnad – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A matéria segue agora para sanção presidencial. O texto, de autoria do ex-deputado Federal e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, também modifica outras 12 normas.…

Justiça manda Cade se manifestar sobre leilão da Avianca

A Justiça determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participe da análise da liminar que suspendeu o leilão das sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca Brasil na semana passada, após acatar pedido da empresa de logística aeroportuária Swissport, credora da companhia aérea. Em despacho anexado ao processo na noite da última quarta-feira,…

Projeto que permite à OAB propor ação civil pública é aprovado pelo Senado

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 14, o PLS 686/15, que estende à OAB a legitimidade para propor ACP. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Para estender a legitimidade à Ordem, a proposta altera a lei das ACPs – lei 7.347/85. Atualmente, conforme a legislação, a proposição de ação civil pública é permitida…

Vaga de procurador-geral da República será disputada por 10 candidatos

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encerrou nesta quarta-feira (15) a inscrição para eleição da lista tríplice para vaga de procurador-geral da República. No total, dez pessoas disputarão pleito. A eleição acontecerá no dia 18 de junho. O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, encerra em setembro. Mesmo sem concorrer à vaga, ela…

Procuradoria pede à Justiça suspensão imediata do decreto das armas de Bolsonaro

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão “imediata e integral” do decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A ação foi ajuizada nesta terça-feira (14) na 17ª Vara de Justiça Federal, em Brasília. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a Procuradoria argumentou que o decreto “extrapola a sua natureza regulamentar,…

Acolhimento a mulheres vítimas de violência em SSA cresceu 75% com espaço não sigiloso

Dedicado a receber vítimas de violência doméstica, violência sexual e mulheres egressas do tráfico de pessoas, o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid) registrou um aumento de 75% no número de acolhimentos registrados no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Embora o espaço utilizado hoje,…

MP vê indícios de lavagem de dinheiro em compra de imóveis por Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro avalia que há indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL). As suspeitas citadas envolvem compra e venda feitas pelo ex-deputado, reveladas em reportagem da Folha em janeiro de 2018. Flávio negociou 19 imóveis na zona sul do Rio e na Barra,…