MP aciona prefeita afastada de Jequié por irregularidades em procedimentos licitatórios

O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira, dia 7, uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Britto, a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município. Segundo o promotor de Justiça…

Presidente da Comissão de Ética suspende sessão que votaria cassação de Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PRB-BA) decidiu suspender a sessão em que seria votada a cassação ou não do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira (7). Uma nova reunião para votar o relatório foi convocada para esta quarta-feira (8) às 14h. O relator…

Justiça determina reabertura das inscrições do concurso da Câmara Municipal de Cruz das Almas

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, e determinou a suspensão do concurso público da Câmara de Vereadores do Município de Cruz das Almas e a reabertura das inscrições do certame em um prazo de 15 dias. A decisão…

Decreto disponibiliza avião da FAB para transporte de órgãos

Foi publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União, o decreto que determina que a Força Aérea Brasileira (FAB) mantenha uma aeronave permanentemente disponível para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Segundo o decreto, a aeronave deve estar disponível também para transportar pessoas que…

Insuficiência de profissionais no VIVER leva DPE a instaurar PADAC

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 3, a abertura de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para apurar conduta omissiva da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às necessidades do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual…

Juiz Paulo Pimenta passa a ocupar no TRE-BA vaga destinada aos magistrados da Justiça Federal

Tomou posse como novo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (6), na sede da Justiça Eleitoral baiana, contou com a presença de familiares, amigos, autoridades públicas dos poderes municipal e estadual, além de magistrados de outros órgãos, a exemplo…