7ª, 8ª, 9ª e 10ª varas dos Juizados do Consumidor têm expediente suspenso nesta sexta-feira (9)

Por causa da transferência das unidades para uma nova sede, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (8), suspendeu o expediente nas 7ª, 8ª, 9ª e 10ª varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor na sexta-feira, dia 9 de outubro. A interrupção do expediente externo não…

TRT5-BA uniformiza jurisprudência sobre comprovantes de horas extras

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) aprovou verbete para compor a súmula de jurisprudência predominante da Corte, a partir de incidente de uniformização. A matéria trata de comprovantes de horas extras relativos apenas a parte do período contratual. Veja a seguir: HORAS EXTRAS. REGISTRO DE PONTO. JUNTADA DE COMPROVANTES RELATIVOS…

MP aciona Município de Catu para que implante plano de atendimento socioeducativo

Com o objetivo de garantir a implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) em Catu, o Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Anna Karina Senna, ajuizou hoje, dia 7, uma ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer contra o Município. Segundo a promotora de Justiça, a “inexistência de uma…

TRT5 – Escola Judicial reúne servidores de sete jurisdições em Conquista

Diretores de secretaria e assistentes de juiz e oficiais de Justiça lotados nas Varas do Trabalho de Vitória da Conquista, Barreiras, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Itapetinga e Jequié participam, até a próxima sexta-feira (9/10), de três atividades realizadas pela Escola Judicial do TRT5 – em caráter itinerante – na Faculdade de Santo Agostinho, em…

Audiência pública rejeita desativação do Hospital de Custódia, neste momento, por falta de opções

A reunião contou com apresença de representantes da Defensoria Pública, secretarias de Estado OAB-BA e conselhos de Medicina e Enfermagem A audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para dar continuidade às discussões sobre a proposta de interdição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCT) refutou a ideia de desativar…

TRF-1 informa que o sistema PJe ficará indisponível nesta quinta-feira entre 9h e 11h

A Administração do Tribunal, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), informa a todos os usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Primeira Região que o sistema ficará indisponível nesta quinta-feira, 8/10, entre  9h e 11h. Nesse período, será efetuado procedimento de renovação de parte do parque tecnológico da ferramenta, contemplando…

Desembargador federal João Batista Moreira integra lista tríplice para vaga no STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira, dia 7, os três nomes de membros de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Gilson Dipp, em setembro do ano passado. Os magistrados João Batista Gomes Moreira (19 votos), do…

TRF-1: Declaração de hipossuficiência da parte interessada é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita a dois proprietários de terra, ora agravantes, que propuseram à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso pedido de justiça gratuita em ação de desapropriação indireta contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma…