MPF recomenda a regularização do acesso a praias de Santo André, no município de Santa Cruz de Cabrália, sul da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA recomendou ao município de Santa Cruz de Cabrália que regularizem as vias de acesso às praias localizadas no distrito de Santo André, no sul do estado. O prefeito e o secretário municipal do Meio Ambiente têm até 30 dias para informarem ao órgão as medidas adotadas. As praias…

Pedido de Água Frésca para retomar atividades é negado por desembargadora do TJ-BA

A Mineração Canaã e Mineração Água Branca Ltda., responsáveis pelo engarrafamento da água mineral Frésca, através de um recurso apresentado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tentaram obter uma decisão para que possam voltar a praticar a extração de água mineral em Dias D’Ávila, na região metropolitana de Salvador. A 1ª Vara Cível de…

Estado consegue liminar para suspender venda da Gaspetro para Mitsui

O Estado da Bahia conseguiu, ontem, quarta-feira (2), uma liminar para suspender a aquisição da Gaspetro pela Mitsui, no processo de venda de ativos da Petrobras. O governo questionava a transação por acreditar que,ao incorporar ações da Bahiagás, a companhia japonesa poderia adquirir participação relevante na estatal, o que “implicaria violação do modelo tripartite do acordo…

OAB e CNJ firmam parceria para formação de mediadores

A OAB Nacional e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta última terça-feira (01/12), durante a 222ª Sessão Ordinária, termo de cooperação técnica com que estabelece a atuação conjunta para realização de cursos de formação de instrutores de mediação judicial e de oficinas de parentalidade. A capacitação dos mediadores e conciliadores está prevista na…

TRT5 debate desafios da inclusão da pessoa com deficiência a partir da nova lei

  A Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira da Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, entra em vigor em janeiro de 2016, estimulando o papel das empresas na capacitação deste contingente e enfatizando que a deficiência está não nas pessoas, mas no ambiente social carente de adaptações. Para discutir os desafios do…

Comunicado JurisBahia – Mercantilização da Advocacia no Estado

O JurisBahia é um portal voltado para toda a comunidade jurídica do Estado. Sabendo disto, torna-se imperioso ressaltar que estimulamos, apoiamos, divulgamos e fomentamos quaisquer iniciativas, artigos, publicações, congressos, lançamento de livros, notícias, vagas de emprego, que possam contribuir positivamente e sejam interessantes para a comunidade. Uma vaga de emprego que oferece um salário de…

Defensores públicos declaram mobilização contra projeto que fere a autonomia da Instituição

Um dos projetos encaminhados pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 123/2015, que altera a concessão de licença-prêmio no âmbito da Defensoria Pública do Estado (DP-BA), será alvo de análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), segundo o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT). A medida…