Estudo identifica que audiências de custódia são previstas na maior parte da América

Método desenvolvido no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a apresentação de presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, as audiências de custódia são previstas no direito doméstico da maioria dos 35 estados que pertencem à Organização dos Estados Americanos (OEA). O dado foi apresentado no estudo “O projeto…

TJBA avança no controle do registro de terras rurais

A Coordenação de Sistema e Informação (Cosis) do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou nesta segunda-feira (4), o sistema eletrônico de registro de terras rurais adquiridas por estrangeiros. Desenvolvido após uma solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema vai estabelecer uma integração das informações com relatórios para controle de aquisição das terras. A plataforma…

Acordo permitirá acesso à jurisprudência da CIDH em português

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juiz Roberto de Figueiredo Caldas, assinam nesta terça-feira (5), um memorando de entendimento pelo qual o CNJ será o guardião da jurisprudência da Corte em língua portuguesa. Caldas entregará ao presidente…