Ministro da Justiça elabora lei para regularização de acesso a informações no WhatsApp

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para que haja uma regulamentação ao acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com o ministro, a proposta tem como objetivo possibilitar que as investigações policiais tenham acesso aos dados destes aplicativos,…

Cunha desiste de recurso no STF contra ação de improbidade

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu de recurso em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso processo de improbidade administrativa apresentado contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federal em Curitiba. O documento com a desistência foi protocolado nesta segunda-feira (18) no STF pela defesa de Cunha. Na época…

CNJ discute introdução de aplicativo no Processo Judicial Eletrônico

Profissionais da equipe de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutem no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a integração do “PJe Notifica” no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio de smartphones e tablets. O aplicativo, que conquistou o terceiro lugar na Maratona PJe, realizada pelo CNJ em março, emite…

PF cumpre 57 mandados na Bahia por fraude na Caixa Econômica

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de desta terça-feira (19), a Operação Ali Babá, com objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por aplicar golpes na Caixa Econômica Federal (CEF) e em diversas outras instituições financeiras na Bahia. Cerca de 140 Policiais Federais cumprem 25 mandados de prisão – sendo 10 preventivas e 15 temporárias…

Lewandowski decide que cabe a Teori julgar validade das escutas de Lula

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) a separação de parte das interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos. Com a decisão, devem ser fatiadas as gravações que alcançaram autoridades com foro privilegiado, ou seja, que só podem…

MP-BA instaura inquérito para apurar irregularidades em alvarás de táxi

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu converter em inquérito civil o procedimento investigativo preliminar, que apura irregularidades nas transferências de alvarás de táxi na capital baiana. A instauração do inquérito aconteceu na última terça-feira (12) e foi publicada no Diário da Justiça desta terça (19). Em entrevista ao Bocão News, a promotora Rita Tourinho…