Guarda municipal acusado da morte de pessoa em situação de rua tem mandado de prisão expedido

Em atendimento ao ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio dos defensores públicos Cesar Ulisses e Fabiana Almeida, o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP informou que foi instaurado inquérito policial pertinente ao crime de homicídio em que o morador em situação de rua, Anderson Jorge…

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 chega à Assembleia

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2017 foi entregue pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, na manhã desta quinta-feira (12), ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (PSL). A previsão da receita para o próximo ano aumentou em 4,4%, passando de R$…

Retirolândia publica portaria para reforçar ações de redução de despesas

A juíza Ana Paula Fernandes Teixeira, da comarca de Retirolândia, a 250 quilômetros de Salvador, baixou uma portaria reforçando a necessidade de redução de despesas, conforme determinado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Decreto 246/2016, publicado em 6 de abril. As reduções começaram a ser aplicadas nos gastos com a…

Direitos da pessoa idosa são debatidos em audiência pública

Gratuidade do transporte público municipal e intermunicipal; oferta de instituições de longa permanência para pessoas idosas; situação estrutural e de recursos humanos dos centros sociais urbanos. Esses foram alguns dos temas discutidos durante audiência pública promovida pelo Núcleo Interinstitucional de Ação Pró-Idoso – NIAPI, no auditório da Faculdade de Economia da UFBA, nesta terça-feira (10).…

OAB cobra do CNJ regulamentação do Novo CPC com conquistas para advocacia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, cobrou do Conselho Nacional de Justiça a regulamentação integral do Novo Código de Processo Civil, lembrando as conquistas da advocacia e da sociedade na legislação. Em audiência pública nesta quarta-feira (11), a Ordem reforçou que as vitórias para a classe são, na verdade, dos jurisdicionados e da cidadania.…

MP aciona prefeito de Manoel Vitorino por improbidade administrativa

O Ministério Público estadual ajuizou nesta quarta-feira (11), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes. Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, o alcaide atrasou e parcelou, sem qualquer justificativa, os repasses dos duodécimos da Câmara de Vereadores, “violando frontalmente…