TRT5 suspende constrições contra o Hospital Martagão Gesteira

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) suspendeu, pelo prazo de 12 meses, todos os atos expropriatórios – inclusive penhoras online – nas execuções de sentenças condenatórias contra a Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil (Hospital Martagão Gesteira). A decisão da presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, foi divulgada no Diário Eletrônico…

Câmara aprova PL para divulgar número 180 em rótulos de embalagens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 1036/15, que estabelece que o número telefônico 180 esteja divulgado em rótulos das embalagens secundárias de produtos para higiene pessoal feminina, perfumes e “outros de natureza e finalidade semelhantes, sejam de finalidade estética, protetora, higiênica ou odorífera”. As embalagens devem conter a inscrição “Violência…

MPT e SRTE discutem plano de ação para trabalho em grandes eventos

O procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, e o superintendente regional do Trabalho, José Maria Dutra, se encontraram na manhã desta segunda-feira (28) na sede do MPT, no bairro da Vitória, em Salvador, para discutir a formação de um grupo de trabalho envolvendo as duas instituições e com a participação de outras esferas do poder público…

Juiz Sérgio Moro pede desculpas ao STF por grampos

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede “respeitosas escusas” à Corte pelas consequências da retirada do sigilo das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff (leia…

OAB solicita ao STF suspensão de turno único no TRT

A pedido da OAB da Bahia, em sintonia com a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, protocolizou nesta terça-feira (29), no Supremo Tribunal  Federal  (STF), uma petição solicitando a suspensão da decisão do  Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) que reduziu o expediente forense  na justiça…

Escola Superior de Advocacia promove curso de Direito Penal Econômico

A Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) irá promover, entre os meses de abril e junho, o curso de Direito Penal Econômico. As aulas serão ministradas por juristas renomados como Alexandre Morais da Rosa, Cézar Roberto Bitencourt e Heloisa Estellita. Daniela Portugal, Fernanda Ravazzano, Ilana Martins, Leonardo Bacellar, Lucas Carapiá, Luiz Gabriel Neves, Sebastian Albuquerque, Thais…

1ª Vara Crime de Alagoinhas terá acervo digitalizado

A 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Alagoinhas terá seus processos físicos saneados e passíveis de digitalização encaminhados ao Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi), criado para escanear os documentos de papel. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim assinou uma portaria visando promover a modernização associada à redução do…

Aspectos jurídicos do impeachment serão discutidos em programa da TVE

O programa TVE Debate desta terça-feira (29), vai apresentar um assunto que está repercutindo muito fortemente no Brasil e no mundo: o processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff. O programa traz uma discussão sobre os aspectos jurídicos do impeachment e de que forma ele pode ou não vir a se processar. Para debater, foram…

TRF suspende liminar que impedia repasse de verba para BRT em Feira

A Prefeitura de Feira de Santana conseguiu através do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, suspender a liminar que impedia o repasse de verbas para as obras do sistema Bus Rapid Transit (Transporte Rápido de Ônibus, em inglês). Conforme consta no documento divulgado nesta terça-feira (29) pelo Tribunal, a decisão foi tomada pelo desembargador federal…