MP-BA deve investigar condições de trabalho no presídio de Feira de Santana

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ser atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) conduzir investigação sobre as condições mínimas de trabalho no Presídio Regional de Feira de Santana. A decisão se deu na Petição (Pet) 5659, na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) suscita conflito negativo de atribuição…

Negada liminar a acusado de fraudes em licitação da PM da Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 130729, impetrado pelo vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, denunciado por supostas irregularidades em licitação promovida para a aquisição de 150 viaturas para a Polícia Militar da Bahia, em decorrência de investigação na operação Nêmesis. No habeas corpus, o empresário…

Estado da Bahia questiona decisão do CNJ que impede transferência de varas para novo fórum

O Estado da Bahia impetrou Mandado de Segurança (MS 33875), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a transferência de varas do Fórum Central do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) para o recém construído Fórum Regional de Imbuí. A transferência de novas varas e dos…

Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito de Poções/BA por suspeita de desvio de mais de R$ 3,8 milhões

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens de Luciano Araújo Mascarenhas, ex-prefeito de Poções/BA, distante 425 km de Salvador, de Elve Cardoso Pontes e de José Henrique Silva Tigre e de suas empresas, respectivamente, Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) LTDA – ME…

TJ-BA rejeita novo embargo do caso Almiro Sena; relator alerta para prescrição de crimes

Um novo embargo de declaração impetrado pela defesa do promotor de Justiça Almiro Sena, no processo em que ele é acusado de assédio moral contra servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O relator do processo, desembargador Mario Alberto Hirs, destacou na sessão plenária, realizada na…

Contratos do TJ-BA deverão ser publicados na íntegra no Portal Transparência

Os contratos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) serão publicados na íntegra no site institucional da Corte, por determinação do presidente, desembargador Eserval Rocha. No decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa última sexta-feira (13), o presidente afirma que a publicação atende aos princípios da moralidade, eficiência e publicidade expressamente consignados no art.…

TJ-BA decide impugnação de candidatura de Rosita Falcão à presidência nesta sexta

A candidatura da desembargadora Rosita Falcão à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está ameaçada após o atual mandatário da Corte, desembargador Eserval Rocha, pedir, junto ao Tribunal Pleno do órgão, a impugnação de sua candidatura. O futuro da desembargadora na corrida presidencial deve ser decidido por seus colegas durante sessão do Pleno…