Ação do MP requer regulamentação de Fundo da Infância e Adolescência em Pé de Serra e Riachão do Jacuípe

O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 25, ação civil pública com pedido de liminar contra os Municípios de Pé de Serra e Riachão do Jacuípe. Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, autor da ação, os respectivos governos foram omissos ao não regulamentarem e efetivarem os Fundos da Infância e…

Ex-funcionários da Editora A Tarde aceitam proposta de acordo

Foi aceita na manhã desta terça-feira (26), pelos ex-empregados da Editora A Tarde, uma proposta de acordo intermediada pelo Juízo de Conciliação e Julgamento de 2ª Instância (JC2) do TRT5 para o pagamento de dívidas trabalhistas do grupo editorial. A conciliação foi aprovada por ampla maioria dos trabalhadores presentes à audiência, realizada no Salão do…

CNJ recomenda usuários do PJe a não instalarem nova versão do Java

Os usuários do Processo Judicial Eletrônico não devem instalar a nova versão do Java (versão 8.91) em seus computadores. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a nova versão pode causar bloqueio de acesso ao PJe. O problema foi identificado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ nessa segunda-feira (25/4). De acordo com o órgão, a atualização impede…

Audiência pública debate acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

Uma série de atividades marca nesta quinta-feira (28/04) em Salvador o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O ponto alto será a audiência pública realizada a partir das 13h30 no Auditório Kátia Mattoso, localizado na Biblioteca Central dos Barris. O evento reunirá representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do…

OAB fará esforço conjunto pelo fim da violência doméstica e contra a mulher

A OAB Nacional, por meio da Comissão da Mulher Advogada, se engajará na campanha Justiça pela Paz em Casa, que busca dar celeridade em julgamentos de casos de violência doméstica e contra a mulher. Serão realizadas reuniões de trabalho em todas as 27 Seccionais para levantamento de dados e sugestões, posteriormente encaminhados para o Supremo…

Audiência Pública debate fraudes no sistema de cotas raciais

Com o objetivo de ouvir a população e propor soluções para os casos de fraudes no sistema de cotas raciais, foi realizada nesta terça-feira (26), na Câmara de Vereadores de Salvador, uma audiência pública sobre as ações afirmativas nos concursos públicos. O evento contou com a participação da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção…

Seção Cível de Direito Público tem pauta com 223 processos na última sessão do mês

Nesta quinta-feira (28), a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia realiza sua segunda e última sessão do mês de abril, com 223 processos na pauta, a maioria deles mandados de segurança. Também serão julgados pelos desembargadores processos de agravo, agravo regimental, embargo de declaração, embargo infringente e ação rescisória. Atualmente…

Estado deverá adotar recomendações técnicas para recuperar Zoológico

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Patrícia Khaty Medrado, e estabeleceu prazo de 15 dias para o Estado da Bahia cumprir 18 recomendações técnicas que visam melhorias estruturais para a recuperação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, o Jardim Zoológico de…