Justiça bloqueia R$ 19,5 milhões após WhatsApp negar liberação de dados

A Justiça Federal em Londrina, no norte do Paraná, mandou bloquear R$ 19,5 milhões das contas do Facebook, que é dono do aplicativo eletrônico de mensagens WhatsApp, por multas aplicadas em decorrência do descumprimento de uma decisão judicial. Conforme a decisão, a empresa se recusou a liberar dados do aplicativo de mensagens de traficantes investigados pela…

Justiça concede liminar e obriga Ibama a fiscalizar atividades agrícolas no Oeste da Bahia

A Justiça Federal, em decisão liminar, acatou o pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não envie os processos de embargos dos empreendimentos que realizam atividades agrossilvipastoris – agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura – sob sua responsabilidade, no Oeste da…

OAB se posiciona contra redução do tempo dos cursos de graduação em Direito durante reunião com Ministro da Educação

Por designação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, esteve reunido na manhã de terça-feira  (28) com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A pauta incluiu quatro temas: a efetivação dos cursos de especialização Lato Sensu pela Escola Nacional de Advocacia,…

Liminar barra aumento abusivo nos planos de saúde coletivos da Sulamérica

Uma liminar deferida nesta quinta-feira (30) impede que a Sulamérica e a Qualicorp cobrem nas mensalidades dos usuários dos planos de saúde coletivos por adesão um reajuste anual de 24,90%, a partir de julho de 2016. A decisão aconteceu através de uma ação civil pública impetrada pelos defensores públicos Mônica Christiane Soares de Oliveira, Elaine Rosas de Souza Borges,…

Recomendação é emitida pelo MP para coibir poluição sonora em Brumado

Com o objetivo de prevenir e reprimir a poluição sonora no município de Brumado, garantindo a paz, tranquilidade e sossego à população local, o Ministério Público estadual expediu nesta quarta-feira (29) uma recomendação a empresários, comerciantes, agentes de trânsito, vereadores e as polícias técnica e militar, a fim de coibir atividades que emitam sons e…