Fundação Movimento Cultural de Camaçari é condenada por mau uso de verba da educação

A Fundação Movimento Cultural de Camaçari e mais duas pessoas foram condenadas a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 423 mil por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza substituta Luisa Ferreira Lima Almeida, da 16ª Vara Federal em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Fundo Nacional de Desenvolvimento…

FPI na região de Santa Maria da Vitória resgata 700 animais e apreende 16 armas

Mais de 700 animais resgatados, entre eles 67 filhotes de papagaio e sete de tucano, 16 armas apreendidas, cinco pessoas detidas, 405,6 quilos de agrotóxicos interditados e 149 fornos de carvão destruídos. Esses são alguns dos resultados obtidos pela 36ª etapa do Programa de Fiscalização Preventiva (FPI), a quinta na região de Santa Maria da…

MP recomenda cuidados a municípios para o enfrentamento da tríplice epidemia

Os prefeitos e secretários municipais de Saúde dos municípios de Irecê, Ibititá, Jussara e Lapão foram recomendados pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Mirella Barros Brito, a elaborarem e acompanharem a execução do Plano de Contingência para o enfrentamento da tríplice epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya. O MP recomenda ainda…

Prossegue convênio da OAB-BA e Banco do Brasil para envio de alvarás por e-mail

Em continuidade ao convênio de cooperação técnica firmado entre a OAB da Bahia e o Banco do Brasil para envio de alvarás por e-mail, utilizando assinaturas digitais, a OAB-BA disponibilizou para download em seu site os formulários necessários para a operação. O novo serviço permite que o advogado, por meio da assinatura eletrônica, encaminhe os…

Bahia registra primeiro reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva sem intervenção judicial

Um reconhecimento espontâneo de paternidade socioafetiva, sem intervenção judicial, acaba de ser formalizado na Bahia. Pela primeira vez, um reconhecimento desta natureza foi firmado perante o Ministério Público estadual que, com o intuito de regularizar no plano jurídico uma situação que de fato já estava estabelecida, ouviu o pai socioafetivo, a genitora e a adolescente…

1ª Ciretran e Escola Pública de Trânsito são recomendadas a suspender fornecimento de habilitação em Santo Amaro

O processo de fornecimento de habilitação na comarca de Santo Amaro deve ser imediatamente suspenso pela coordenação da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e pela diretoria da Escola Pública de Trânsito (Eptran). Isso é o que recomenda o promotor de Justiça João Paulo Schoucair no documento encaminhado ontem, dia 1º, aos órgãos. Ele requisita…

Defensoria Pública divulga resultado de seleção para estágio de nível médio técnico

A Defensoria Pública do Estado da Bahia divulgou ontem (1) o resultado da seleção para estagiários de Ensino Médio Técnico em Administração, Contabilidade, Informática e Logística, realizado pela Escola Superior da Defensoria através da Fundação Cefet e homologado nesta terça-feira, 01 de dezembro de 2015, conforme previsto no Edital 006/2015. Foram 56 os aprovados. Confira…

Vara de Tóxicos de Feira de Santana promove mutirão para avaliar situação de presos provisórios

A Vara de Tóxicos de Feira de Santana, a 108 quilômetros de Salvador, vai promover, de janeiro a abril de 2016, mutirão carcerário para reduzir o número presos provisórios esperando julgamento na unidade. Terá prioridade à análise dos processos em que se identifica a presença de mulheres presas. Segundo o juiz Marco Aurélio Bastos de…

OAB-BA suspende preventivamente advogado que agrediu advogada. Nas redes sociais, Marconi de Souza lança nota celebrando suas “férias”

Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (30), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB da Bahia suspendeu preventivamente por 90 dias, prazo máximo permitido, o advogado Marconi de Souza Reis, que, durante uma audiência de conciliação no Juizado Cível de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, no último dia 27…