CNJ promove debate sobre alternativas para pagamento de precatórios

O debate sobre alternativas para assegurar o pagamento de precatórios mobilizou os participantes do III Encontro Nacional de Precatórios, na manhã de quinta-feira (31). O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu em Brasília membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo…

DPU envia recomendação sobre nome de uso social ao IFBA

A garantia de uso do nome social, quando solicitado, às pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero consta de recomendação encaminhada ao Instituto Federal da Bahia (IFBA) pela Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da unidade em Salvador (BA), na segunda-feira (28).…

Audiência Pública discute ressocialização de presos em Itabuna

A ressocialização da pessoa presa no sistema penitenciário de Itabuna com enfoque no direito do trabalho educação, assistência social e prevenção de violência foi pauta de audiência pública, nessa quinta-feira, 31. Na ocasião o subcoordenador da 4ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia, defensor público George Araújo, falou sobre o esforço concentrado da…

Justiça determina demolição de barracas de praia em Lauro de Freitas

“Estamos numa situação crítica, aqui têm mães e pais de família, trabalhadores que correm risco de ficar desempregados”, disse Adenilson Oliveira, vice-presidente da Associação dos Barraqueiros de Buraquinho. Essa é a realidade dos donos de barraca de praia de Lauro de Freitas, após a decisão da Justiça Federal de demolir 58 estruturas na orla da…

Turmas Recursais Provisórias iniciam trabalho nos Juizados Especiais

Os juízes componentes das Turmas Recursais Titulares e Provisórias e os juízes leigos e assessores assistiram, na manhã desta sexta-feira (1º de abril), a uma explanação sobre as novas funcionalidades do sistema de votação eletrônica nas sessões de julgamento. A explanação ocorreu no auditório do Fórum Regional do Imbuí I, com participação do coordenador dos…