STF julga ações que podem pôr fim à batalha entre músicos e Ecad

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (28) duas ações de inconstitucionalidade que questionam uma lei de 2013, a qual alterou o marco regulatório da gestão de direitos autorais no Brasil. O julgamento pode colocar fim a uma batalha que coloca em campos opostos músicos e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos…

Prefeito de Itapebi é afastado por tentar atrapalhar coleta de provas de ação de improbidade administrativa

A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou nesta quarta-feira (27), o afastamento imediato de Francisco Antônio de Brito Filho do cargo de prefeito de Itapebi. Segundo o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, o gestor municipal tentou atrapalhar a instrução processual da ação civil pública que o MP ajuizou contra o…

Câmara aprova projeto que altera nome de circuito Dodô para Daniela Mercury

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na sessão desta quarta-feira (27) o projeto da vereadora Vânia Galvão (PT) de trocar o nome do circuito de Carnaval Dodô (Barra/Ondina) para o nome da cantora Daniela Mercury. Para que o projeto seja aprovado, falta apenas a assinatura do prefeito de Salvador, ACM Neto. “A homenagem a Daniela sintetiza…

Ação do MP requer regulamentação de Fundo da Infância e Adolescência em Pé de Serra e Riachão do Jacuípe

O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 25, ação civil pública com pedido de liminar contra os Municípios de Pé de Serra e Riachão do Jacuípe. Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, autor da ação, os respectivos governos foram omissos ao não regulamentarem e efetivarem os Fundos da Infância e…

Ex-funcionários da Editora A Tarde aceitam proposta de acordo

Foi aceita na manhã desta terça-feira (26), pelos ex-empregados da Editora A Tarde, uma proposta de acordo intermediada pelo Juízo de Conciliação e Julgamento de 2ª Instância (JC2) do TRT5 para o pagamento de dívidas trabalhistas do grupo editorial. A conciliação foi aprovada por ampla maioria dos trabalhadores presentes à audiência, realizada no Salão do…

CNJ recomenda usuários do PJe a não instalarem nova versão do Java

Os usuários do Processo Judicial Eletrônico não devem instalar a nova versão do Java (versão 8.91) em seus computadores. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a nova versão pode causar bloqueio de acesso ao PJe. O problema foi identificado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ nessa segunda-feira (25/4). De acordo com o órgão, a atualização impede…