TRF da 1ª Região concede horário especial de trabalho a servidor que teve filho diagnosticado com autismo severo

O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a concessão de horário especial de 20 horas semanais ao autor, servidor da autarquia, para que ele possa acompanhar o tratamento médico e demais atividades recomendadas por especialistas para o desenvolvimento e crescimento pessoal de seu filho, menor e diagnosticado…

TJ-BA instaura mais processos contra empresas por não prestarem serviços licitados

 Malhete

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, instaurou processos administrativos sancionatórios contra 13 empresas para apurar responsabilidades administrativas pela inexecução de serviços licitados. Os processos serão conduzidos por uma Comissão Processante, com possibilidade de já se aplicar penas contra as acionadas.

Fonte: Bahia Notícias

 

TJ-BA nega pedido de procurador para anular processo por invasão domiciliar ilícita

  O pedido de habeas corpus para anular um ação penal por invasão domiciliar ilícita, apresentado pelo procurador de Justiça, Rômulo Moreira, foi negado pelo desembargador João Bosco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido de Rômulo foi considerado inovador no âmbito jurídico por não ser comum a requisição de habeas corpus por…

Teixeira: Presídios serão reforçados depois de descoberta de ‘mapa’ de atentado, diz polícia

  Depois da descoberta de um plano (feito em desenhos) para explodir o presídio de Teixeira de Freitas, extremo sul, e libertar presos, a segurança no conjunto penal e em cadeias da região foi reforçada. No domingo (20), policiais militares descobriram o intento após prenderem um casal na cidade de Prado. De posse dos acusados,…

Candidatos às eleições municipais têm até o dia 2/10 para definir domicílio e filiação

Os candidatos interessados em concorrer às Eleições Municipais 2016 têm até o dia 2 de outubro para definirem os seus domicílios eleitorais e filiação partidária. Isso porque a Lei 9.504/97, em seu Artigo 9, determina que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um…

Retirada de animais em área da Chesf vai parar no STF; TJ declarou falta de competência

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar um caso que envolve a retirada de animais do entorno da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) pelo Município de Paulo Afonso, no norte da Bahia.  O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, declarou que a Corte não tem competência para analisar…

Quinto Constitucional 2015: Advogados poderão poderão votar online em seu candidato no dia 30 de setembro

No dia 30 de setembro os advogados baianos escolherão em votação direta a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reservada à advocacia pelo quinto constitucional, com assento na Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. Seis advogados postulam a vaga, por ordem de sorteio: Cézar Eneias Martins…

Bahia se posiciona e promete ajudar investigações do Ministério Público

  O Esporte Clube Bahia, em nota oficial, também se manifestou quanto a denúncia realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia nesta segunda-feira (21), no qual 12 pessoas foram acusadas de participar de um esquema de emissão de notas fiscais falsas e ocultação de ‘gastos efetuados em descompasso com as normas regimentais da agremiação’.…