TST realiza audiência pública sobre divisor de horas extras de bancários

Estão abertas, até o dia 26/4, as inscrições para a audiência pública sobre o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias dos bancários, que o Tribunal Superior do Trabalho realizará no próximo dia 16 de maio. As inscrições dos interessados em participar da audiência, como expositores ou como ouvintes, devem ser feitas exclusivamente…

Portaria dispõe sobre participação de crianças e adolescentes durante Olímpiadas

Portaria da 1ª vara da infância e juventude, da comarca de Salvador, normatiza a participação e circulação de crianças e adolescentes, durante os jogos olímpicos e paraolímpicos Rio 2016. Assinada pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, titular da unidade, a portaria atende à Recomendação nº 20, de 23 de abril de 2015, da Corregedoria do…

MP denuncia ex-prefeito de Brumado por nomeação irregular de 245 servidores

O Ministério Público estadual denunciou o ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, em razão de crime de responsabilidade cometido no exercício do seu mandato de prefeito, no ano de 2009, quando nomeou 245 servidores públicos contra expressa disposição de lei. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, que também ajuizou ação pública por ato…

DPE pede apuração de cárcere privado em prédio usado por MSTS

A Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio dos defensores Alexandra Soares e Alex dos Santos, encaminhou, nesta terça-feira (12), ofício à 6ª Delegacia Territorial, em Brotas, para que a unidade apure se há crime de cárcere privado no prédio ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto de Salvador (MSTS), no Horto Florestal. Desde o último domingo o imóvel…

CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos da Mediação e da Conciliação. O encontro…

Comissão Especial vai combater aviltamento de honorários

Foi realizada na tarde de quarta-feira (06) a primeira reunião da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da OAB-BA. Com a participação dos conselheiros seccionais Guilherme Scofield, como presidente da comissão, e Francisco Bertino, além dos advogados Diego Castro e Flávio Lopes, o encontro aconteceu na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, e serviu…

Padronização agiliza rotina de arquivamento e desarquivamento de processos

Com o propósito de melhorar o atendimento, o Núcleo de Documentação e Informação, através da Coordenação de Gestão de Arquivos do Tribunal de Justiça da Bahia, implantou uma padronização na rotina de arquivamento e desarquivamento de processos. Os módulos de Arquivamento de Processos e Documentos e Desarquivamento de Processos Judiciais e Administrativos, constituídos de formulários…

Central prossegue com materialização de autos nos casos dos recursos interpostos

A Central de Materialização do Tribunal de Justiça da Bahia, sob coordenação do Núcleo de Documentação e Informação (NDI), ligado à Secretaria Judiciária, continua com o trabalho de materialização dos autos virtuais de processos tombados pelo SAJ 1º Grau. São materializados especificamente processos judiciais eletrônicos do 1º Grau, com recurso interposto, e os autos físicos…

AGU recorre contra decisão que barrou nomeação de ministro

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (13) à segunda instância da Justiça Federal, em Brasília, para anular a decisão que suspendeu o decreto de nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi distribuída para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro. Ontem (12), a juíza federal Luciana…