Conselho decide pela prescrição da pena contra juiz do TJBA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (12), durante a 229ª Sessão Ordinária do órgão, declarar prescrita a pena no Processo Administrativo Disciplinar 0005696-90.2013 contra o juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros, que seguiram…

DPE instaura PADAC para apurar conduta da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados

Após receber reclamações de idosos sobre cobranças indevidas e abusivas por parte da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos – ASBP, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou, na segunda-feira, 11, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC). De acordo com o defensor público João Gavazza, responsável…

MPF ajuíza ação para destinar vagas de curso de saúde da UFRB à ampla concorrência

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) para que a instituição destine à ampla concorrência percentual das vagas dos cursos de Medicina, Enfermagem, Nutrição e Psicologia. Atualmente, apenas egressos de Bacharelados Interdisciplinares em Saúde (BIS) são aptos a se matricularem nos cursos. Em…

Conselho da OAB decide pedir federalização da competência de chacina do Cabula

Por decisão unânime do Conselho Pleno da OAB tomada na sessão desta terça-feira (12), a entidade atuará junto ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deslocamento para a Justiça Federal da competência de julgamento da chamada Chacina do Cabula, ocorrida no início de 2015 na periferia de Salvador. Na ocasião, 12 jovens foram mortos pela tropa…

Abdecon faz seleção para advogados voluntários

A Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon) está ofertando 03 (três) vagas para advogados colaboradores. Conforme edital divulgado, a atividade é voluntária, não havendo qualquer remuneração, ficando por conta dos próprios advogados os eventuais custos com deslocamentos. Confira abaixo o edital da seleção. Edital nº. 03/2016 A Associação Baiana de Defesa do Consumidor – ABDECON, projeto de…

Mata de São João inicia série de saneamentos promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior

Prosseguem nesta quarta-feira (13), nas unidades judiciais de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, as atividades de saneamento promovidas pela Corregedoria das Comarcas do Interior. Servidores da corregedoria vão analisar, até a próxima sexta-feira (15), feitos da Vara Cível da comarca, a primeira a passar pelo saneamento na nova gestão. A ação…

Ministério da Justiça lança portal de defesa do consumidor

O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira (12), um novo Portal da Defesa do Consumidor. A página na internet será integrada aos Procons, defensorias públicas, agências reguladoras e organizações da sociedade civil e reunirá tanto dados sobre o tema para orientar consumidores sobre direitos e auxiliar a tomada de decisão sobre compras, quanto informações técnicas…