Empresa que exigiu funcionária de pele branca firma TAC com MPT

O documento estabelece compensações e obrigações da empresa responsável por anúncio em rede social em 2014 expondo clara situação de discriminação no trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CM Morgado Produções firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio…

Tribunal de Justiça da Bahia debate criação de unidade de apoio ao superendividado nos Juizados Especiais Cíveis

O Tribunal de Justiça da Bahia, em reunião ontem (14) pela manhã, na Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal, com a participação de magistrados e professores, discutiu a elaboração de um anteprojeto para criação de um juizado de apoio ao superendividado. Durante a reunião, coordenada pela juíza Luciana Setúbal, foi destacado o papel social do…

Lucas Di Tullio – A Súmula nº 543 do STJ e as resoluções de promessa de compra e venda de imóveis regidos pelo CDC

Em 26 de agosto de 2015, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Segunda Seção, aprovou a súmula nº 543, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 31 de agosto do corrente ano, que trata da restituição dos valores pagos pelo consumidor na hipótese de desfazimento dos compromissos de compra e venda de imóvel,…

Magistrados dos Juizados Especiais debatem o cumprimento de decisões judiciais

Coordenadoria dos Juizados Especiais (COJE) do Tribunal de Justiça da Bahia realizou, na última sexta-feira (11), mais uma reunião do Grupo de Estudo, que é promovida pela Mesa Diretora do Colégio de Magistrados, visando discutir entendimentos e melhorar a prestação de serviços ao jurisdicionado. Entre os temas abordados na manhã de hoje os juízes destacaram…

PJe já está em pleno funcionamento em Itaberaba. Expansão na Bahia continua

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que pode ser operado à distância via internet, foi instalado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, na manhã desta segunda na Vara do Trabalho (VT) de Itaberaba, em mais uma etapa da expansão do sistema no interior…

MP recomenda anulação de atos do processo de eleição dos conselheiros tutelares de Salvador

O Ministério Público estadual recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Salvador que declare nulos todos os atos posteriores às inscrições dos candidatos da eleição para o cargo de conselheiro tutelar da capital. Segundo a promotora de Justiça Andréa Ariadna Correia, autora da recomendação expedida na última quinta-feira, 10,…