MPT fecha acordo para eliminar a terceirização ilícita na Embasa

“Um marco no combate à terceirização ilícita na Bahia”. Assim classificou o procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, o acordo assinado com a Empresa de Águas e Saneamento S/A (Embasa), para eliminar progressivamente a terceirização ilícita na empresa responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O…

Sobe o número de ações judiciais em SP por falta de pagamento do condomínio

Levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial na cidade de São Paulo registrou aumento de 40,2% em março de 2016, comparado ao mês anterior. Foram 631…

MP envia recomendações a gestores públicos para combate a nepotismo funcional

Até o próximo dia 13 de junho, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa, encaminhará aos prefeitos municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores recomendações que visam combater a manutenção indevida de parentes de agentes políticos na máquina administrativa. A…

TSE amplia programa de trabalho para presos na Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou na terça-feira (24) a ampliação de um programa para oferecer postos de trabalho temporários na Justiça Eleitoral a egressos do sistema penitenciário. De acordo com o tribunal, o projeto chamado “Começar de Novo”, iniciado em 2008, quando Mendes presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

TJ mantém decisão e São Gonçalo dos Campos continua obrigada a suspender festejos e reformar escolas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liminar requerida pelo Município de São Gonçalo dos Campos e manteve a decisão judicial que determinou a suspensão da realização de festejos promocionais e a reforma de escolas do município. O pedido foi formulado em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da…