Justiça condena prefeito de Juazeiro por remanejo ilegal de recursos orçamentários

O prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, foi condenado pela Justiça nesta terça-feira (24), por cometer crime de remanejamento ilegal e continuado de recursos orçamentários ao longo do ano de 2010. A decisão foi proferida, por unanimidade, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), ao analisar ações penais ajuizadas pelo…

Exame toxicológico para motoristas volta a ser obrigatório

Uma liminar emitida pelo desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal (1ª Região), revogou decisão judicial que suspendia, na Bahia, a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E (ônibus, caminhões e carretas), na obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). A Associação Brasileira de Provedores…

Controladores sem controle: Bastidores de uma República completamente exposta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu, em conversa gravada pelo ex-presidente do Transpetro Sérgio Machado, uma mudança na lei de delação premiada. Segundo o peemedebista, em diálogo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, é preciso impedir que alguém preso se torne delator. “Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque…

Juízes do 2º Grau são designados para atender comarcas do interior do estado

Prosseguindo com as ações de concentração de esforços, no atendimento dos casos urgentes, novos ou em curso, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia designou novos juízes substitutos do 2º Grau para comarcas da Capital e do interior do estado. O atendimento, em caráter excepcional, física e remotamente, os magistrados vão atuar nas unidades…

MP e Município firmam acordo para regularizar atuação ambiental da Sucom

O Ministério Público estadual e o Município de Salvador firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regularização e o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos e ambientais do setor de fiscalização e licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). O acordo também contempla o estabelecimento de medidas de proteção do patrimônio ambiental, do…

MPE representa contra vereador de Feira de Santana por discriminação sexual

O Ministério Público Estadual (MPE) está representando contra o vereador Edvaldo Lima (PP), de Feira de Santana, por conta de um ato de discriminação sexual. Na denúncia, consta a informação de Lima chamou de “aberração” e “demônio” os travestis e transexuais. O Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual (GLICH) encaminhou denúncia à Ordem dos Advogados…