Resolução estabelece alimentação de sistema que cadastra inelegíveis

Por meio da Resolução nº 01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) estabeleceu a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90). A Resolução, editada a…

MPT articula ação para combater trabalho infantil em Barreiras

Representantes do Ministério Público do Trabalho e de diversos órgãos ligados à proteção da infância e juventude estão se articulando para a formação de uma rede integrada de combate ao trabalho infantil no município de Barreiras, no oeste baiano. Esta semana, MPT, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos…

Lula volta a ser ministro após TRF derrubar segunda liminar que suspendia posse

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.…

MP recomenda verificação fenotípica de candidatos cotistas em concursos públicos

O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), recomendou ao Governo do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Salvador, às Secretariais municipais e estaduais, à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e à da Câmara de Vereadores de Salvador que adotem…

Defensoria Pública da União comenta supostas práticas judiciárias no País

Nesta quinta-feira (17) a Defensoria Pública da União emitiu uma nota pública comentando os recentes acontecimentos no País e em especial as práticas adotadas por algumas esferas do judiciário. Leia abaixo a nota na íntegra “À luz dos últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, a Defensoria Pública da União (DPU), como ente constitucionalmente incumbido da garantia…

Livro Código de Processo Civil

Código de Processo Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações

Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC),  Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais…