COE emitiu 20 mandados de fiscalização de mercadorias nesta semana

Central opera cruzando dados do cadastro de contribuintes com documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Conhecimento de Transporte Eletrônico Vinte mandados de fiscalização de mercadorias cujos responsáveis não pagaram a antecipação parcial ou total do ICMS foram emitidos nesta quarta (16) pela Central de Operações Estaduais (COE) da Secretaria da Fazenda do…

Seminário no MP discute temas sobre direitos humanos dos migrantes

O Ministério Público estadual e a Universidade Católica do Salvador (Ucsal) realizam, nos próximos dias 1º e 2º de outubro, o ‘I Seminário Internacional Migrações e Identidades’, com a perspectiva de ampliar a mobilização em prol dos direitos humanos, especialmente em favor do reconhecimento dos direitos dos migrantes e também do enfrentamento ao tráfico de…

Mantida a suspensão de aposentadoria concedida com base em informações falsas prestadas pelo beneficiário

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou o restabelecimento da aposentadoria do recorrente em virtude da confirmação, por perícia criminal, que as alterações postas na data inicial do contrato de trabalho partiram de seu próprio punho. Na decisão, o relator, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, confirmou sentença de primeiro grau proferida no mesmo…

Instrutores baianos formam novos mediadores para construção da nova Justiça da conciliação

Termina nesta sexta-feira (18), o primeiro curso de formação de 25 mediadores, ministrado por instrutores baianos treinados pelo Conselho Nacional de Justiça, em junho deste ano, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Em nome do presidente Eserval Rocha, o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos, saudou os…

TRT5 identifica 134 sócios de empresa que deve R$ 80 milhões

Um intenso e complexo trabalho de investigação realizado pela Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5 resultou na condenação de 53 pessoas físicas e de 81 empresas relacionadas economicamente com a Plascalp Produtos Cirúrgicos.Graças a esse trabalho, os integrantes do grupo econômico terão seus bens penhorados para a quitação de um passivo da ordem de…

Doações a campanhas: Nova lei trará em si o “gérmen da inconstitucionalidade”, diz Fux

  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questionou a doação de empresas a campanhas eleitorais, afirmou que o resultado do julgamento promoverá a democracia e não implicará no aumento das doações ilegais, como alegam defensores do modelo atual. Segundo ele, novas iniciativas legislativas…

STF proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo…