Record é condenada a exibir programas de religiões de matriz africana em horário nobre

A Rede Record de Televisão será obrigada a exibir 16 programas de matriz africana em horário nobre. A decisão veio por unanimidade na 9ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal de São Paulo, na última quinta (5). O processo movido pelo Ministério Público Federal atendeu a uma ação de 2004 da Procuradoria Regional dos Direitos…

Processo contra Lúcio será votado no Conselho de Ética na terça

O parecer prévio do processo contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) por quebra de decoro parlamentar será votado na próxima terça-feira (10), no Conselho de Ética da Câmara. A informação foi confirmada ao bahia.ba pelo presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM). O texto foi elaborado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP), que fez a leitura na semana passada…

Advogados conseguem autorização para entrar em Conjunto Penal de Feira com celular

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Feira de Santana aceitou o pedido da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autorizou, a partir da última sexta-feira (6), o acesso e uso de celulares de advogados no setor administrativo do Conjunto Penal do município. Os defensores poderão portar o aparelho celular, mas o…

MP cobra cumprimento de medidas de reparação a atingidos por tragédia de Mariana

Diferentes  segmentos do Ministério Público e da Defensoria Pública se articularam para questionar violações que estariam sendo cometidas contra os atingidos da tragédia de Mariana (MG). Elas expediram uma recomendação à mineradora Samarco, às suas acionistas Vale e BHP Billiton e à Fundação Renova, em que elencam direitos dos impactados que estariam sendo desrespeitados. Entre…

Facebook é multado por não fornecer conversas de WhatsApp para investigação criminal

A juíza Federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, de Manaus/AM, julgou procedente multa imposta ao Facebook, de pouco mais de R$ 111 mi, por não ter fornecido dados determinados em ordem judicial para investigação criminal. O caso envolve a operação Maus Caminhos. A rede social não deu acesso a mensagens de WhatsApp de investigados por suposto esquema…